Em setembro de 2018 o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) recebeu um pedido de apoio para endossar uma nota de posicionamento produzida pelas(os) Psicólogas(os) do Hospital Universitário de Brasília. No documento, publicado no dia 29 de março de 2018, as(os) profissionais manifestaram o seu desacordo com relação à falta de isonomia salarial entre a sua categoria e as demais categorias profissionais assistenciais, uma vez que as(os) Psicólogas(os) ingressam na denominada classe 1 e os outros profissionais – como assistentes sociais, biomédicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais – ingressam na empresa na classe 2. Na prática, essa diferença acarreta a uma discrepância salarial de R$ 900,00 a menos para os profissionais da classe 2.
Dessa forma, a nota avalia que a então política de gestão de pessoas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – uma empresa pública de direito privado que presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade – desconsidera a Resolução de número 218 de 06 de março de 1997 do Conselho Nacional de Saúde. Esta resolução ressalta “a importância e necessidade da ação interdisciplinar no âmbito da saúde; e reconhece que a imprescindibilidade das ações realizadas pelos diferentes profissionais de nível superior constitui um avanço no que se refere à integralidade da atenção, reconhecendo a(o) Psicóloga(o) no rol dos profissionais de saúde de nível superior”, como dispõe a nota de posicionamento.
Frente a essa demanda, levando em conta que a discussão sobre as condições de trabalho e o seu impacto no exercício profissional está dentro do rol de funções da autarquia, a Diretoria do CRP-PR se reuniu, ainda em 2018, com representantes da equipe de Psicólogas(os) do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. O encontro estabeleceu a criação do Grupo de Trabalho do Hospital de Clínicas, composto por representantes da equipe de profissionais da Psicologia do hospital, da Comissão de Ética, da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), Comissão de Psicologia Hospitalar e Comissão de Psicologia e Saúde.
Posicionamento
A partir dos debates, o Grupo de Trabalho produziu o texto abaixo:
A atuação da Psicologia na área da saúde apresentou uma série de avanços desde a criação do Sistema Único de Saúde. Estas conquistas obtidas através do trabalho, debates e a consolidação de práticas funcionais e éticas resultaram na criação de uma série de portarias por parte do Ministério da Saúde, as quais ampliaram a atuação de Psicólogas(os) articuladas(os) a equipes multiprofissionais, e possibilitaram uma orientação mínima da área.
No entanto, as portarias, que em um primeiro momento proporcionaram o reconhecimento da importância e da necessidade do trabalho da(o) Psicóloga(o) na área da saúde, proporcionaram também um espaço para infinitos desajustes, uma vez que deixaram de quantificar o número de profissionais necessários para as atividades.
Neste cenário, é frequente nos depararmos com situações de aviltamento das condições de trabalho das(os) profissionais Psicólogas(os), tanto no que se refere ao excesso de demandas – que carregam consigo a impossibilidade de um serviço de qualidade –, quanto a interferências na forma de realizar o trabalho, impondo metodologias que se distanciam da prática da(o) Psicóloga(o).
Outra temática necessária a ser debatida neste contexto, como em tanto outros quando nos referimos ao exercício profissional da Psicologia, é a importância de uma visão crítica da(o) profissional quanto a sua capacitação pessoal, teórica e técnica, conforme preconizado pelo Código de Ética Profissional, em seu artigo 1º, alínea b: “Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos: b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente”.
Estes exemplos citados acima demonstram e problematizam sobre a importância dessa discussão, visto que a sua ausência pode significar retrocessos de todos os avanços já conquistados neste âmbito. Por este motivo, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná, ao ser procurado por profissionais que atuam com a Psicologia Hospitalar, criou um Grupo de Trabalho em conjunto com o Sindicato e outros regionais, com o objetivo de possibilitar debates e possibilidades de resoluções no que se referem às problemáticas encontradas por estas Psicólogas e estes Psicólogos em sua prática. Os avanços obtidos não podem se transformar em retrocessos. É dever de cada Psicóloga(o) cumprir e fazer cumprir as determinações existentes.
Já foram realizados alguns encaminhamentos a partir destes debates, como por exemplo o envio de Ofícios de Orientação pela Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-PR aos hospitais e clínicas médicas do Paraná, a fim ressaltar a importância da(o) Responsável Técnico, prezando assim pela manutenção do rigor ético/técnico no exercício da profissão de Psicologia.
