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Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos

O Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos,  data ainda pouco conhecida, foi incluído no calendário brasileiro em 2018, por meio da Lei nº 13.605/18, que dedica o dia 24 de março à “reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento circunstanciado das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações”.

Além de honrar a memória de vítimas de tais violências, a data também presta tributo àquelas(es) que perderam suas vidas em prol da defesa e proteção dos direitos humanos. A escolha pelo dia 24 de março faz referência ao assassinato do Arcebispo Oscar Arnulfo Romero, de El Salvador. Romero denunciava violências sofridas por comunidades vulnerabilizadas de seu país, defendia os direitos humanos, a vida e dignidade humanas e fazia oposição a todas as formas de violência.

Graves violações de direitos humanos

São reconhecidas como vítimas das graves e generalizadas violações dos direitos humanos pessoas forçadamente desaparecidas, sumariamente executadas e torturadas, além de familiares e demais entes queridos. No entanto, podemos identificar outros fenômenos contemporâneos como representantes de violações sistemáticas de direitos.

O contexto de pandemia, por exemplo, tem exacerbado graves violações coletivas de direitos humanos e constitucionais nacionalmente. O agravamento das desigualdades sociais pela perda de renda e o descontrole do cenário epidemiológico reforçados pelas repetidas omissões da esfera governamental violam, em especial, o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que determina:

Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Para além do caos sanitário, outras violências com participação do Estado permanecem correntes em diferentes regiões globais – a repressão truculenta a protestos em Myanmar, as Guerras da Síria e do Iêmen, entre outras. Historicamente, o abalo causado por tais acontecimentos marca populações inteiras e cria memórias coletivas derivadas de sofrimentos comunitários (um dos exemplos mais conhecidos de tal conjuntura é o Holocausto – o genocídio de milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial).

Psicologia, reparação e testemunho

As violações de Direitos Humanos impactam a saúde física e mental de vítimas, independentemente do contexto. Neste sentido, a(o) Psicóloga(o) pode se deparar, nas diversas instâncias de atuação, com exteriorizações singulares destes sofrimentos e traumas.

Segundo a Psicóloga Ana Sofia dos Santos Lima Guerra (CRP-08/27532), o trauma, para muitas dessas pessoas, “surge devido à impossibilidade de elaboração, silenciando o sujeito, rompendo laços e impedindo a transmissão de seu sofrimento”. Ainda segundo ela, a(o) Psicóloga(o), em diferentes espaços de atuação, tem o trabalho de “ir ao encontro de uma escuta qualificada, corporificada, que possibilite a emersão da palavra”.

Nesta data, uma tríade de palavras recebe destaque: testemunho, reparação e verdade. Essas expressões devem ser observadas com atenção por Psicólogas(os), como detalha Ana Sofia:

O testemunho é essa escuta, como o ato de um artesão, um artesanato, que é tecida em um laço de confiança, reconstruindo o laço social e discursivo, em dispositivos que permitem o dizer da experiência traumática e sustentam o sujeito como protagonista de sua história. A reparação psíquica é uma consequência do processo de testemunho e compromisso com a verdade, e, para que a reparação ocorra, o reconhecimento da violência perpetrada por parte do violador pode ser essencial. A Justiça de Transição, política voltada para atuação frente a violações de Direitos Humanos, tem como um de seus pilares a reparação. Diante de danos causados em decorrência da atuação do Estado, por exemplo, é preciso que o próprio Estado aja em favor do processo de reparação, a fim de que possa haver elaboração do passado e construção de uma nova história, e não somente um apagamento de violências ocorridas e possível repetição. Nesses casos, a atuação da Psicóloga e do Psicólogo em políticas públicas, por exemplo, é de fundamental importância.

Psicóloga Ana Sofia dos Santos Lima Guerra (CRP-08/27532)

A Psicóloga participou do projeto Clínicas do Testemunho, fundado em 2012, como uma frente da Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política, que surgiu com o objetivo de promover a reparação de violações de direitos ocorridas entre 1964 e 1988 após penalização da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado Brasileiro em função dos crimes de lesa humanidade ocorridos durante a Ditadura Militar.

O projeto Clínicas do Testemunho foi criado visando à reparação psíquica daquelas(es) afetadas(os) pelas violações de Direitos Humanos ocorridas naquele período, o que ampliou as políticas de reparação até então oferecidas (financeira e moral). O projeto possuía três eixos: atendimento clínico às vítimas; capacitação profissional às(aos) atores da rede pública que lidam com os efeitos psíquicos da violência de Estado e a formulação de materiais informativos e de referências relativos à reparação psíquica e violência de Estado voltado para profissionais.

O programa aconteceu em quatro Estados, e Ana Sofia participou como colaboradora no núcleo de Santa Catarina (CERP-SC), onde foi realizado um curso intitulado “Como lidar com os efeitos psicossociais da violência?” – destinado a profissionais de múltiplas áreas da rede pública que lidavam, em suas práticas diárias, com efeitos psíquicos da violência. Ela conta que a experiência que teve no projeto Clínicas do Testemunho “foi uma oportunidade única de capacitação nos mais diversos temas que se relacionam com violações de Direitos Humanos, como violência policial, prevenção e combate à tortura, políticas públicas e população LGBT, desaparecimento, migração, entre outros”.

Controle social

Ana Sofia também já fez parte do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA-PR). Esta experiência proporcionou à Psicóloga perceber a importância dos órgãos de controle social também nesse tema: “o controle social tem um valor imprescindível para tencionar e debater com os atores quanto à efetivação de políticas públicas e na articulação sobre o que fazer caso haja uma não correspondência por parte do Estado”, explica.

Em relação a esse papel do controle social, ela expõe um ponto importante a respeito do projeto Clínicas do Testemunho: mesmo que contasse com apoio financeiro do Fundo Newton, optou-se por encerrar o projeto “a partir do interrompimento do suporte do governo brasileiro, em 2017. O encerramento se deu, principalmente, devido ao fato de que o trabalho de reparação à violência de Direitos Humanos não seria possível sem a contrapartida do agente responsável por tais violações. Para haver reparação é preciso haver reconhecimento”, explica.

Psicologia, contexto pandêmico e violações generalizadas

O momento atual impõe adversidades à categoria, que precisou se adaptar a um novo panorama de incertezas, inclusive se reinventando em suas práticas profissionais. É nítido que Psicólogas(os) têm se deparado com grandes desafios nas suas práticas, “seja porque aquilo com que esse profissional trabalha, o sujeito, se encontra profundamente afetado pelo contexto atual, seja porque o próprio Psicólogo se encontra incluído nessa trama social”, destaca Ana Sofia.

Neste contexto, a profissional destaca o protagonismo da escuta: “em nossa prática, é a escuta daquilo que se busca alienar em outros espaços, e chega aos nossos serviços quando a tentativa de alheamento já não é suficiente, e o mal-estar emerge. Sustentar esse lugar de escuta, com nossa profissão, pode ser angustiante em um momento como o atual. É preciso ter em vista, mais do que nunca, que, frente à destruição, o trabalho da Psicologia é uma aposta na vida”, complementa.

Núcleo de Psicologia e Migrações (NUPSIM)

Hoje, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH) e do Núcleo de Psicologia e Migração (NUPSIM), convida profissionais da Psicologia a realizarem uma reflexão acerca do compromisso ético e político com a verdade, a reafirmação da dignidade humana e a construção de instrumentos de acolhimento, cuidado e reparação para com as vítimas da violência generalizada. Considerando, sobretudo, suas especificidades e participação ativa na construção de políticas e modelos de intervenção.

Hoje, mais do que nunca, torna-se urgente questionar e refletir, como categoria, sobre a participação de profissionais na sociedade e dos efeitos políticos e institucionais de suas experiências em intervenção, relato e discussão. Visando a um trabalho que, comprometido com a promoção da saúde e bem-estar, seja igualmente implicado com o combate às violências, crueldades e opressões; recolhendo da prática um saber crítico e analítico sobre a realidade política, econômica, social e cultural das comunidades que compomos e assistimos.

Museu do Holocausto

Curitiba hospeda o primeiro museu brasileiro dedicado à preservação da memória da Shoá. De acordo com o site do museu, o termo “Shoá” se refere “a um acontecimento de genocídio específico que teve lugar na história do século XX: a perseguição sistemática burocraticamente organizada e o aniquilamento dos judeus europeus pelos nazistas alemães e seus colaboradores entre 1933 e 1945”.

Como é de conhecimento geral, o povo judeu foi o principal alvo e vítima dessa violência perpetrada pelo regime nazista; no entanto, o museu destaca que entre as vítimas do genocídio estão também populações ciganas, portadoras de deficiências, homossexuais, negras, testemunhas de Jeová, além de prisioneiros de guerra soviéticos e dissidentes políticos.

Tendo em vista a perspectiva de que existe a possibilidade de que acontecimento semelhante ocorra no futuro, o museu se dedica a preservar a memória das vítimas de tal perseguição com vistas a evitar o esquecimento desse episódio e lutar contra a discriminação, o preconceito e o ódio.

O trabalho realizado pelo Museu se relaciona diretamente ao Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos. Ao recolher histórias e contribuir com o reconhecimento das violências sofridas pelas vítimas do Holocausto, o museu contribui com a reparação. Além disso, firma o compromisso com a verdade ao desmentir o revisionismo envolvido na negação da Shoá.

Entre as ações que a instituição realiza, está o registro e disponibilização de depoimentos de vítimas do Holocausto, promoção de palestras em instituições de ensino, visitas guiadas pelo museu (que, no momento, se encontram suspensas devido ao cenário epidemiológico) e transmissão de lives em seus canais de comunicação.