O CRP-PR aprovou, no início de 2014, o projeto “Dialogando na Socioeducação”, que deve embasar o Conselho na produção de documentos e posicionamento técnicos em procedimentos ligados à adoção de Medida Socioeducativa em adolescentes.
A demanda por um projeto como este já vem desde 2013, quando o CRP-PR foi chamado a orientar os profissionais que atuam em unidades prisionais de Londrina, norte do Estado. Para tanto, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP-PR, em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), visitou os locais de atendimento e deu orientações quanto a questões como o preenchimento de prontuários em atendimentos multiprofissionais.
Com a continuidade da demanda por orientação, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) produziu, em 2014, uma orientação com base na Resolução CFP n° 011/2010, que regulamenta a atuação da(o) Psicóloga(o) no sistema prisional. Na mesma época, foi discutida a possibilidade de inserir na pauta da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos de Psicologia a proposta de discussão de uma resolução do CFP para regulamentação da atuação da(o) Psicóloga(o) no Sistema Socioeducativo.
A realização deste trabalho contou com o apoio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS). As reuniões realizadas permitiram melhor compreensão acerca das práticas desenvolvidas pelas(os) Psicólogas(os) paranaenses no acompanhamento de casos com restrição e privação de liberdade.
Você pode acessar os documentos com as orientações técnicas abaixo:
