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Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes completa 20 anos

O dia 18 de maio – além de marcar a Luta Antimanicomial – também é o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00. A data faz referência ao “Caso Araceli”, ocorrido em Vitória (ES). No dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrero Crespo, então com 8 anos, desapareceu; seis dias depois, seu corpo foi encontrado e apresentava sinais de violência sexual.

A partir do Caso Araceli surgiu a campanha Faça Bonito, que, há 20 anos, tem como objetivo lutar pela garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A importância de se enfrentar a violência e abuso sexual de crianças e adolescentes é destacada pela Psicóloga e conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Luciana de Almeida Moraes (CRP-08/14417): “a violência sexual é uma das interferências mais drásticas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, sendo que na maioria das situações gera sofrimento, rupturas e deixa marcas indeléveis na história das pessoas”.

Perfil dos agressores e vítimas

Os dados mais recentes divulgados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos evidenciam que a violência sexual contra crianças e adolescentes é praticada, em 73% dos casos, no âmbito familiar das vítimas — por pessoas como o padrasto, o pai, a mãe, tios e vizinhos. Além disso, sabe-se que 87% dos suspeitos de praticar violações sexuais são homens e têm entre 25 e 59 anos. Já as vítimas são, em 82% dos casos, meninas. Apesar de ser um problema que atinge crianças e adolescentes em todas as idades, é entre os 8 e os 17 anos que elas se tornam ainda mais suscetíveis, de acordo com os dados.

Subnotificação

Dentre todas as denúncias de violação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a violência sexual figura em quarto lugar, com 11% das notificações recebidas pelo Disque Denúncia. É importante considerar que há uma subnotificação desses casos por diversos motivos; logo, como ressalta Luciana, “além dos desafios inerentes à proteção de crianças, adolescentes e suas famílias, se faz necessário o constante aprimoramento dos meios de registro e notificação dos casos, assim como a capacitação e a formação continuada não apenas de Psicólogas(os) como de todas(os) as(os) demais trabalhadoras(es) da Rede de Proteção”.

Menos denúncias durante o período de isolamento social

Neste período de isolamento social, a campanha Faça Bonito propõe uma reflexão importante: “Como fazer com que os caminhos da denúncia cheguem às crianças em isolamento, especialmente aquelas que não possuem acesso às novas tecnologias?


Os dados de abril do Disque 100 apresentaram um decréscimo nas denúncias, o que corrobora a preocupação da Campanha. Segundo afirmou o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando César Ferreira, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), a queda no número de denúncias pode ser em função da distância dessas crianças e adolescentes de pessoas que poderiam perceber sinais de violência sexual e denunciá-las — como professoras(es), amigas(os) e pessoas externas à família.


“A campanha nacional ’Faça Bonito’ é sobretudo um grande alerta para que jamais esqueçamos que o enfrentamento à exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes é dever de todas(os) nós. Uma luta que não é nova e infelizmente parece ainda distante de cessar”, conclui a Psicóloga Luciana de Almeida Moraes.

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