Exploração sexual não é turismo, é crime

O tema da exploração sexual de mulheres brasileiras ganhou grande notoriedade em virtude de uma declaração do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, feita no dia 25 de abril – segundo a Revista Istoé, Bolsonaro afirmou que “o Brasil não pode ser o país do turismo gay” e que quem “quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”.

 

A fala foi recebida com preocupação por diversas instituições, uma vez que o turismo sexual é uma realidade que viola os direitos das mulheres em diversas regiões brasileiras e precisa ser combatido com veemência pelas entidades governamentais. Além disso, a declaração deprecia a comunidade LGBTI brasileira e sua cultura, alvo de crescente violência física e simbólica.

 

Os dados sobre o turismo sexual são incertos, uma vez que a maior parte dos casos são subnotificados. No entanto, uma reportagem publicada pelo jornal O Globo em 2015 traz um dado que mostra a facilidade de acesso a este tipo de turismo: só no período entre 2013 e o ano da publicação haviam surgido mais de 3 mil sites associando o Brasil à prostituição, e havia páginas que até mesmo vendiam pacotes de turismo sexual (o levantamento foi feito pela empresa Axur).

 

Além disso, o tráfico de pessoas também atinge na maior parte das vezes as mulheres e crianças: segundo o Relatório Global de Tráfico de Pessoas, publicado em 2016 pelo Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, quase um terço das pessoas traficadas são crianças, e 79% das vítimas são crianças e mulheres. A relatora especial sobre o tema na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Grazia Giammarinaro, enfatizou em comunicado que esse grupo está numa situação vulnerável e propenso à exploração. Na maior parte das vezes, as mulheres e meninas são levadas à prostituição devido à extrema pobreza e à falta de acesso à educação, saúde e moradia, o que propicia a ação de redes criminosas.

 

Diante da realidade que se apresenta e da postura adotada pelo Governo Federal, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) manifesta preocupação com declarações que reforçam a cultura de exploração de mulheres e crianças para fins sexuais, violando os princípios básicos da dignidade humana. Reafirmamos o compromisso da Psicologia com a eliminação de “quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, como preconiza o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Denúncias

As denúncias de tráfico de pessoas e de exploração sexual de mulheres e crianças no Brasil, mesmo que baseadas em suspeitas, podem ser feitas pelo Disque 100 (violações de Direitos Humanos) ou pelo Disque Denúncia 181.

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