Jornada de Direitos Humanos e Segurança Pública

Direitos humanos e segurança pública estão relacionados, mas, no Brasil, não andam necessariamente juntos. As graves violações de direitos e o alto índice de homicídios registrados no país são o exemplo prático desse distanciamento que afeta, principalmente, a integridade física e a saúde mental de populações vulneráveis. Para debater o tema sob a perspectiva da Psicologia, o CRP-PR realiza, nos dias 15 e 16 de março, a Jornada de Direitos Humanos e Segurança Pública, em Foz do Iguaçu.

Parcelas sociais compostas por pessoas em situação de vulnerabilidade tais como mulheres, indígenas e jovens, além de idosas, negras, periféricas, com deficiência ou da população LGBTQIAPN+, dentre outras, são as mais atingidas pela escalada da violência no Brasil. Segundo o Atlas da Violência 2023, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apesar da redução da letalidade entre 2017 e 2019, após breve oscilação das taxas, os números voltaram a se elevar a partir de 2021.

O estudo demonstra que o cenário é alarmante. Além das mortes violentas com causas identificadas registradas, os óbitos cuja intencionalidade envolvida não é possível classificar – Morte Violenta por Causa Indeterminada (MVCI) – disputam índices com os chamados “homicídios ocultos”, que são aqueles indevidamente registrados como MVCI. Estima-se que, entre 2011 e 2021, por exemplo, o Estado foi incapaz de identificar quase 40% das mortes tratadas como MCVI. Trata-se, portanto, de mortes e, sobretudo, vidas completamente invisibilizadas.

A situação pode conduzir a um desfecho que, nas atuais condições, não apresenta o menor sinal de recuo: sem a adequada identificação e registro dos óbitos, o estabelecimento de políticas de segurança pública e pela garantia de direitos humanos torna-se cada vez mais longínquo. O Paraná é um dos estados brasileiros que lidera o ranking de valores absolutos para homicídios ocultos nos anos recentes, ocupando a sétima posição, em comparação às demais unidades federativas.

Há, além das vidas irreparavelmente já perdidas até aqui, uma preocupação primordial com aquelas que resistem. Antes da letalidade, é fato que muitas dessas pessoas, privadas do acesso a direitos fundamentais, atravessam longos trajetos de agressões diversas e sofrimento até que sejam eliminadas da convivência social, seja pela morte, negligência estatal (uma das muitas formas da violência de Estado) ou encarceramento em condições sub-humanas.

Diante de uma perspectiva que coloca a Psicologia no cerne das implicações relacionadas à saúde mental, promoção de direitos humanos e combate a opressões, é fundamental que a categoria se reúna para refletir sobre os impactos da atual conjuntura na sociedade.