Com a proximidade da realização da Assembleia Geral Orçamentária de 2024, marcada para o dia 10 de agosto (sábado), e para permitir a melhor oportunidade de discussão e votação, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) informa que profissionais da Psicologia que tenham interesse em participar deverão realizar inscrição prévia online, pelo botão disponível abaixo. A alteração no formato de inscrições tem por objetivo garantir que todas as pessoas interessadas tenham acesso a este momento democrático, ao mesmo tempo em que as determinações de segurança na lotação do espaço são asseguradas.
A Assembleia Geral Orçamentária de 2024 acontece na sede do CRP-PR em Curitiba e tem início previsto às 14h em primeira convocação (dois terços da categoria presente) e 14h30 (qualquer número de presentes). A pauta principal é a apresentação do relatório anual do exercício 2023 e aprovação da proposta do orçamento com anuidade, assim como taxas, emolumentos e descontos para serem executadas em 2025.
Pautas
Entram em discussão os seguintes assuntos:
- a) apresentação das contas do exercício anterior (2023);
- b) fixação da anuidade de pessoa física e pessoa jurídica para o exercício de 2025;
- c) fixação de emolumentos, serviços e taxas para o exercício de 2025;
- d) discussão da possibilidade de se realizar reformas ou ampliações que venham a ser necessárias nas sedes do CRP-PR.
Quem pode participar?
Profissionais da Psicologia com registro ativo no Estado do Paraná e quites com o pagamento das anuidades até a data da assembleia, sendo que débitos parcelados em dia são entendidos como situação regular.
Serviço
Data: 10/08/2024
Horário: 14h para ⅔ da categoria e às 14h30 para qualquer número de profissionais da Psicologia.
Local: Sede Curitiba
Endereço: Av. São José, n° 699, Cristo Rei.
Dúvidas frequentes
O que é a Assembleia Geral Orçamentária?
A Assembleia Geral Orçamentária determina o futuro financeiro do Conselho. A fixação da anuidade para exercício da profissão da Psicologia, a proposta orçamentária do ano seguinte, a fixação de emolumentos, serviços e taxas para o exercício são definidas nesta ocasião.
Além disso, também é realizada a prestação de contas do exercício anterior e discutida a possibilidade de reformas e ampliações em geral da sede e subsedes do CRP-PR. Depois de aprovadas, as propostas são também submetidas à aprovação do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A realização da assembleia cumpre as determinações da Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971.
A categoria decide o valor de anuidades para o próximo ano?
A definição dos valores das anuidades paga pela categoria profissional e, consequentemente, do orçamento da instituição, é realizada com a participação de toda a categoria. Todos os anos, o CRP-PR realiza uma assembleia geral para definir esses valores. Nela, profissionais podem se manifestar e têm o direito a votar.
Para que serve o orçamento?
O orçamento é uma peça de planejamento da instituição no qual as ações e políticas são analisadas, ordenadas segundo a sua prioridade e selecionadas para integrar o Plano de Ação do CRP-PR, dentro dos limites do montante de recursos passíveis de serem mobilizados para financiar os gastos. É por meio do orçamento que o CRP-PR estima as receitas que serão arrecadadas e fixa os gastos que prevê realizar durante o ano.
O orçamento é composto por dois instrumentos principais: o Plano de Trabalho e os programas a serem implementados. O Sistema Orçamentário está definido na Lei nº 5766/71 e no Regimento Interno do CRP-PR, além das Resoluções dos Conselhos Regional e Federal de Psicologia e devem atender às regras brasileiras de contabilidade pública.
Como são definidos os valores da anuidade?
Os valores se baseiam nas legislações e nas resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que propõe os valores máximos das anuidades que podem ser aplicadas pelos Conselhos Regionais. Cabe à categoria profissional presente na assembleia votar pela aprovação da proposta de anuidade, a qual determinará a receita disponível para as despesas do CRP-PR para o próximo ano.
