Assembleia Geral Orçamentária: a categoria decide valor de anuidades para o próximo ano

Assembleia Geral Orçamentária: a categoria decide valor de anuidades para o próximo ano

A definição dos valores das anuidades paga pelas(os) Psicólogas(os) e, consequentemente, do orçamento da instituição, é realizada com a participação de toda a categoria. Todos os anos, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) realiza uma assembleia geral para definir esses valores. Nela, todas(os) as(os) profissionais inscritas(os) podem se manifestar e têm o direito a votar. 

O que é a Assembleia Geral Orçamentária?

A Assembleia Geral Orçamentária determina o futuro financeiro do Conselho. A fixação da anuidade para exercício da profissão de Psicóloga(o), a proposta orçamentária do ano seguinte, a fixação de emolumentos, serviços e taxas para o exercício são definidas nesta ocasião. Além disso, também é realizada a prestação de contas do exercício anterior e discutida a possibilidade de reformas e ampliações em geral da sede e subsedes do CRP-PR. Depois de aprovadas, as propostas são também submetidas à aprovação do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A realização da assembleia cumpre as determinações da Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971.

Quem pode participar da assembleia?

Toda a categoria é convocada a participar das discussões, com direito a voz e voto. Na reunião, além da oportunidade de participar das decisões financeiras do CRP-PR, as(os) Psicólogas(os) podem também compreender melhor o gerenciamento orçamentário da autarquia.

Para que serve o orçamento?

O orçamento é uma peça de planejamento da instituição no qual as ações e políticas são analisadas, ordenadas segundo a sua prioridade, e selecionadas para integrar o Plano de Ação do CRP-PR, dentro dos limites do montante de recursos passíveis de serem mobilizados para financiar os gastos. É por meio do orçamento que o CRP-PR estima as receitas que serão arrecadadas e fixa os gastos que prevê realizar durante o ano.

O orçamento é composto por dois instrumentos principais: o Plano de Trabalho e os Programas a serem implementados. O Sistema Orçamentário está definido na Lei nº 5766/71 e no Regimento Interno do CRP-PR, além das Resoluções dos Conselhos Regional e Federal de Psicologia e devem atender às regras brasileiras de contabilidade pública.

Como são definidos os valores das anuidades?

A legislação define que as anuidades são reajustadas de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A projeção também se baseia nas regras do CFP, que também propõe os valores máximos e mínimos das anuidades que podem ser aplicadas pelos Conselhos Regionais. Cabe às(aos) profissionais presentes na assembleia votar pela aprovação ou não dessa proposta de anuidade, a qual determinará a receita disponível para as despesas do CRP-PR para o próximo ano.