A Psicologia na garantia, defesa e proteção de direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens

Os direitos de crianças e adolescentes estão garantidos por lei. A Constituição Federal de 1988 estipula que a família e o Estado devem assegurar à população infanto-juvenil “o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, aprofunda esta temática trazendo a Doutrina da Proteção Integral, na qual crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos, sendo observada a sua condição peculiar de desenvolvimento, e têm prioridade absoluta, seja nos atendimentos, programas e principalmente nos orçamentos públicos.

É sobre estas bases que atua o Núcleo de Infância e Juventude, vinculado à Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR. Este evento tem por objetivo promover o debate sobre direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens, discutindo sobre a responsabilidade social da Psicologia para sua promoção, garantia e defesa. Assim, profissionais e estudantes poderão refletir sobre temas como controle social, proteção integral, enfrentamento de violências, igualdade e desafios do panorama atual para garantia de direitos.