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Especial “Temas da Psicologia”: Psicologia na Assistência Social

Na terceira matéria da série especial “Temas da Psicologia”, vamos mostrar como é o trabalho da(o) Psicóloga(o) na Assistência Social.

Como tudo começou

O marco da Assistência Social no Brasil é a Constituição de 1988, a qual conferiu maior destaque aos direitos sociais. De acordo com o texto:

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

A partir disso, o governo passou a adotar uma série de medidas que culminam com a implantação do Suas (Sistema Único de Assistência Social). De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ao qual o Suas está associado,

“O Suas é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. (…) O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. O Suas engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.”

A Psicologia entra em cena

A inserção da(o) profissional de Psicologia nesta área, portanto, é bastante recente e ainda tímida. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Federal de Psicologia, em uma pesquisa realizada com 1673 Psicólogas(os) brasileiras(os) em 2004, 55% dedicam a maior parte do seu tempo ao atendimento clínico individual ou em grupo; 17% à área organizacional; 11% à Psicologia Educacional; e 11% a políticas públicas de saúde, educação e segurança. Além disso, 41% das(os) profissionais trabalham em consultório particular. 

Em entrevista publicada na revista Contato ed. 93 (maio/junho de 2014), a Psicóloga Solange Maria Rodrigues Leite (CRP-08/09294), fala sobre o papel da(o) Psicóloga(o) no Suas:

“A inserção da Psicologia e do(a) Psicólogo(a) nas Políticas Públicas é relativamente recente, assim como na Política de Assistência Social. Nesse contexto, a Psicologia se apresenta da seguinte forma: de um lado, encontramos práticas profissionais de outras profissões e de gestões que resistem a mudanças; de outro, nós mesmos, Psicólogas e Psicólogos, precisamos reinventar teórica e tecnicamente nossa atuação. Sob estes aspectos, encontramos duas frentes: a primeira, no âmbito da gestão, em que é necessário haver o aprendizado do exercício multidisciplinar dos serviços públicos que atendem à população; e o segundo trata-se da formação e capacitação técnica, que precisa disponibilizar à(ao) Psicóloga(o) instrumentos e possibilidades de construção da sua intervenção no cenário psicossocial.”

A função da(o) Psicóloga(o) neste contexto é o de resgatar o vínculo do usuário com a Assistência Social, ajudando-o desenvolver a autonomia, cidadania e dignidade. De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, a(o) profissional que atua na assistência social deve se nortear pelos seguintes princípios:

1. Atuar em consonância com as diretrizes e objetivos da PNAS (Política Nacional de Assistência Social) e da Proteção Social Básica (PSB), cooperando para a efetivação das políticas públicas de desenvolvimento social e para a construção de sujeitos cidadãos;

2. Atuar de modo integrado à perspectiva interdisciplinar, em especial nas interfaces entre a Psicologia e o Serviço Social, buscando a interação de saberes e a complementação de ações, com vistas à maior resolutividade dos serviços oferecidos;

3. Atuar de forma integrada com o contexto local, com a realidade municipal e territorial, fundamentada em seus aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais;

4. Atuar baseado na leitura e inserção no tecido comunitário, para melhor compreendê-lo, e intervir junto aos seus moradores;

5. Atuar para identificar e potencializar os recursos psicossociais, tanto individuais como coletivos, realizando intervenções nos âmbitos individual, familiar, grupal e comunitário;

6. Atuar a partir do diálogo entre o saber popular e o saber científico da Psicologia, valorizando as expectativas, experiências e conhecimentos na proposição de ações;

7. Atuar para favorecer processos e espaços de participação social, mobilização social e organização comunitária, contribuindo para o exercício da cidadania ativa, autonomia e controle social, evitando a cronificação da situação de vulnerabilidade;

8. Manter-se em permanente processo de formação profissional, buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas;

9. Atuar com prioridade de atendimento aos casos e situações de maior vulnerabilidade e risco psicossocial;

10. Atuar para além dos settings convencionais, em espaços adequados e viáveis ao desenvolvimento das ações, nas instalações do CRAS, da rede socioassistencial e da comunidade em geral.

Leituras

Psicóloga(o), quer saber mais sobre o tema? Algumas sugestões de leitura podem ajudar quem pretende se aprofundar nos estudos deste campo da Psicologia.

1. A prática psicológica na proteção social básica do SUAS, de Isabel Fernandes de Oliveira; Candida Maria Bezerra Dantas; Avrairan Fabrícia Alves Caetano Solon e Keyla Mafalda de Oliveira Amorim, disponível na página http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822011000400017;

2. O SUAS e a formação em psicologia: territórios em análise SUAS, de Roberta Carvalho Romagnoli, disponível na página http://www.uff.br/periodicoshumanas/index.php/ecos/article/view/683/662;

3. Política Social e Psicologia: uma trajetória de 25 anos, de Oswaldo Hajime Yamamoto e Isabel Fernandes de Oliveira, disponível na página http://dx.doi.org/10.1590/S0102-37722010000500002;

4. O Psicólogo no CRAS: Uma Cartografia dos Territórios Subjetivos, de Laura Freire de Andrade e Roberta Carvalho Romagnoli, disponível na página http://www.scielo.br/pdf/pcp/v30n3/v30n3a12.

Se você quiser contribuir e tiver alguma sugestão de pauta sobre o assunto, envie para nós pelo e-mail comunicacao08@crppr.org.br

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