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CRP-PR e Abrapee se posicionam contra o ensino domiciliar

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee-PR) manifestaram via ofício às(aos) deputadas(os) paranaenses o posicionamento das instituições contrário ao ensino domiciliar, conhecido pela expressão em inglês homeschooling.

A modalidade de educação para crianças no ensino básico está sendo debatida na Assembleia Legislativa estadual (Alep), por meio do Projeto de Lei nº 179/2021, aprovado em 1º turno no último dia 24 de agosto, com 44 votos favoráveis e sete contrários. Parlamentares da oposição são contrários à proposta e devem apresentar emendas, segundo notícia publicada no site da Alep.

De acordo com o ofício assinado conjuntamente pelo CRP-PR e pela Abrapee-PR, em que se pede a rejeição da proposta, o ensino domiciliar “não se sustenta em nenhum princípio pedagógico e não se encontra respaldada por nenhuma metodologia de ensino que objetive o aprimoramento na qualidade do ensino”. Portanto, a matéria terminaria por autorizar de forma inconstitucional – conforme entendimento prévio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – que responsáveis privem as crianças do “importante espaço de socialização” que a escola representa.

Ademais, o posicionamento lembra que a obrigatoriedade da frequência escolar não tolhe a liberdade individual de mães, pais e responsáveis de inserirem as crianças em grupos religiosos ou associativos, por exemplo. “A necessidade de inserção no contexto escolar apenas garante a convivência com a pluralidade, tão salutar ao desenvolvimento da sociedade,” diz o documento, lembrando que ambientes escolares são vitais para a construção de uma sociedade diversa e baseada nos valores da solidariedade, da tolerância, da urbanidade e da civilidade.

Ainda, tendo em vista as diversas realidade em que as crianças brasileiras podem estar inseridas, uma vez que as famílias nem sempre estão isentas de processos de violência, a escola passa a compor importante elo da Rede de Proteção e promoção de direitos, identificando casos de violência e encaminhando para a rede socioassistencial.

Por fim, destaca-se a desigual realidade brasileira e paranaense no que tange ao acesso aos recursos como internet e demais itens necessários à educação de qualidade na modalidade a distância ou domiciliar, sendo fundamental que se evitem comparações com países onde estes recursos possam estar mais presentes nos lares. Sem levar estes fatores em consideração, a proposta de homeschooling pode aprofundar as desigualdades de acesso à educação de qualidade e, consequentemente, as desigualdades sociais, conclui o ofício.

XVII EPP

A Comissão de Psicologia Escolar e Educacional do CRP-PR promoverá uma mesa-redonda sobre o tema do ensino domiciliar durante o XVII Encontro Paranaense de Psicologia do Paraná, que será realizado entre os dias 6 e 9 de outubro de 2021, de forma online e gratuita. Confira a programação e se inscreva em: epp2021.ciente.live