Depois de 30 anos da publicação da Carta de Bauru, trabalhadoras(es) da saúde, familiares e usuárias(os) dos equipamentos e serviços de saúde mental ocuparão novamente a cidade do interior paulista para reafirmar a necessidade de uma sociedade sem manicômios, em um encontro que celebrará as três décadas deste marco na Luta Antimanicomial.
O documento redigido durante o II Congresso Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental (dezembro de 1987) permanece atual, sobretudo pela ainda necessária defesa da cidadania das pessoas que vivem com sofrimentos psíquicos intensos e na recusa do papel das(os) trabalhadoras(es) como agentes da violência e da opressão. As(Os) Psicólogas(os) fazem parte desta história!
Nestes 30 anos, as(os) 350 signatárias(os) da Carta de Bauru se converteram em dezenas de milhares de ativistas da Luta Antimanicomial em todo o país. O movimento se caracteriza pela formulação de novas tecnologias críticas de cuidado, de uma prática sustentada na desinstitucionalização, no fortalecimento de vínculos e na construção de novas sociabilidades. Liberdade e autonomia dão a tônica da Reforma Psiquiátrica: colocam-se como desafios nestes tempos de desmonte dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial e de avanço do preconceito e da estigmatização das pessoas que vivem com sofrimentos psíquicos.
Deste modo, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) incentiva a participação do Encontro Nacional 30 anos da Carta de Bauru, um grande momento de celebração e de unidade na pluralidade dos que defendem uma sociedade sem manicômios. Em dezembro, entidades, movimentos, organizações e coletivos de todo o Brasil se reunirão em Bauru-SP para celebrar as vitórias da Luta Antimanicomial. Em breve atualizaremos nossas mídias com informações sobre programação e estrutura do encontro.
Devemos fortalecer as estratégias coletivas de enfrentamento aos retrocessos na política de Saúde Mental do país. Se você se interessa por este movimento, entre em contato com as Comissões de Saúde e a de Direitos Humanos do CRP-PR, pelo e-mail comissoes08@crppr.org.br. Participe da construção de um movimento que aposta na consolidação de direitos sociais para o enfrentamento da lógica de isolamento social e violência institucional do manicômio.
Confira a íntegra da Carta de Bauru (1987):
“Um desafio radicalmente novo se coloca agora para o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental. Ao ocuparmos as ruas de Bauru, na primeira manifestação pública organizada no Brasil pela extinção dos manicômios, os 350 trabalhadores de saúde mental presentes ao II Congresso Nacional dão um passo adiante na história do Movimento, marcando um novo momento na luta contra a exclusão e a discriminação.
Nossa atitude marca uma ruptura. Ao recusarmos o papel de agente da exclusão e da violência institucionalizadas, que desrespeitam os mínimos direitos da pessoa humana, inauguramos um novo compromisso. Temos claro que não basta racionalizar e modernizar os serviços nos quais trabalhamos.
O Estado que gerencia tais serviços é o mesmo que impõe e sustenta os mecanismos de exploração e de produção social da loucura e da violência. O compromisso estabelecido pela luta antimanicomial impõe uma aliança com o movimento popular e a classe trabalhadora organizada.
O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.
Organizado em vários estados, o Movimento caminha agora para uma articulação nacional. Tal articulação buscará dar conta da Organização dos Trabalhadores em Saúde Mental, aliados efetiva e sistematicamente ao movimento popular e sindical.
Contra a mercantilização da doença!
Contra a mercantilização da doença; contra uma reforma sanitária privatizante e autoritária; por uma reforma sanitária democrática e popular; pela reforma agrária e urbana; pela organização livre e independente dos trabalhadores; pelo direito à sindicalização dos serviços públicos; pelo Dia Nacional de Luta Antimanicomial em 1988!
Por uma sociedade sem manicômios!”
– Bauru, dezembro de 1987 – II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental
