*Com informações do CFP
A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), realizada entre os dias 13 e 16 de dezembro em Brasília-DF com a presença de delegações de todo o Brasil, deliberou acerca de diversos temas que afetam a Psicologia desde a formação até a prática em diferentes áreas.
Comissão Étnico-Racial
Cumprindo o compromisso pela construção de uma Psicologia antirracista, a APAF indicou ao CFP a criação de uma Comissão Étnico-Racial, considerando a importância e transversalidade da temática e a relevância de consolidar a Resolução CFP nº 18/2002, que estabelece normas de atuação para Psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial.
Grupos de Trabalho
Os Grupos de Trabalho (GT) foram reorganizados para trazer mais assertividade às ações e buscar objetivos específicos em cada área. O GT de Política de Orientação e Fiscalização ficou com a tarefa de produzir uma nota técnica sobre o atendimento domiciliar, sobre a publicidade em redes sociais e sobre os serviços-escola. Além disso, o grupo deverá promover atualizações nas normativas relativas a Pessoas Jurídicas e Atendimento Online, além de propor mudanças na Resolução sobre conflitos e mediação na Comissão de Ética.
A APAF encaminhou ainda sobre continuidade do GT sobre Estágio, com o CRP de Santa Catarina representando a região Sul, e pelo encerramento do GT de Psicologia do Esporte, sendo que suas produções deverão servir como recomendações institucionais sobre a importância da área e ampliação do campo. Outro GT encerrado foi o que tratava do Sistema Prisional, com recomendação de realização de um Seminário nacional a ser realizado no Rio de Janeiro em 2020.
Referências Técnicas
As(Os) delegadas(os) da APAF definiram também as pesquisas que serão realizadas em 2020 pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), o qual o CRP-PR voltou a compor em novembro de 2019. O CREPOP produzirá documentos e materiais de referência para Psicólogas(os) sobre “Unidades de Acolhimento” e “Prevenção do suicídio e da automutilação”.
Formação
Outro destaque foi a aprovação de uma moção de repúdio à Portaria nº 2.117 de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a oferta de 40% da carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EaD) para cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior.
A nota, assinada juntamente pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), pelo Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) e diversos Conselhos Profissionais da área da Saúde, destaca que a Psicologia precisa ser feita com presença, especialmente no “contexto da mercantilização da educação, da precarização das relações de trabalho e docência”.
As entidades se manifestam contrários ao aumento de 20 para 40% na carga horária permitida em EaD porque “essa é uma modalidade restritiva, que prejudica a construção da identidade profissional frente à complexidade do saber psicológico e da diversidade de suas práticas”.
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