O XIII Plenário do Conselho Regional do Psicologia do Paraná (CRP-PR), por ventura de sua 818ª Reunião Plenária, manifesta-se diante dos graves retrocessos sociais representados pelos cortes na Educação Pública brasileira, que somam a monta de 2,6 bilhões de reais e vão desde programas de educação infantil ao ensino médio e superior público. Além disso, reafirma contundentemente sua defesa da produção científica do país, pilar fundamental para o desenvolvimento do país e para enfrentar as desigualdades sociais que lamentavelmente se ampliam no Brasil.
Este Plenário está atento às funções precípuas da autarquia previstas pela Lei Federal nº 5.766/1971, entre elas a de contribuir para o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão. Neste sentido, compreende que a defesa da Psicologia enquanto Ciência Humana, Social e da Saúde é imperativa, sobretudo diante do momento em que atravessa o país. A sociedade brasileira vive um momento de fragilização de laços sociais e comunitários, expressa pela primazia do individualismo e o ascenso de reações violentas e desumanizadoras em diversas esferas. São graves as violações de direitos sociais, consequência direta da descontinuidade das políticas públicas, da falta de investimento em eixos fundamentais como a Educação e a Seguridade Social e da abstenção do Estado brasileiro na garantia dos direitos sociais das(os) brasileiras(os).
A Psicologia brasileira tem compromisso com a transformação deste quadro social, através de intervenções pautadas por uma ética promotora dos Direitos Humanos, sempre em perspectiva rigidamente científica e tecnicamente embasada. Assim como outras áreas das ciências, a Psicologia pode contribuir para alterar os contextos de produção e ampliação de desigualdades. Talvez por seu caráter eminentemente crítico e promotor de reflexão, as humanidades estejam atualmente na linha de frente dos ataques ao conhecimento científico e à educação pública. No momento em que avançam as ideias obscurantistas e correntes anticientíficas na educação, afirmamos categoricamente que a ciência, entre elas a psicológica, tem a contribuir para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, em uma perspectiva ética, laica e socialmente referenciada.
Em virtude das recentes decisões governamentais e contrários ao movimento de desconstrução gradual dos pilares da universidade – o ensino, a pesquisa e a extensão –, compreendemos que a dotação orçamentária para as políticas educacionais não deve ser contingenciada. Deve justamente ser ampliada para que se evitem consequências catastróficas para a qualidade de vida da imensa maioria da sociedade e para que o Brasil não se posicione na contramão da história.
Em virtude das recentes decisões governamentais e contrários ao movimento de desconstrução gradual dos pilares da universidade – o ensino, a pesquisa e a extensão –, compreendemos que a dotação orçamentária para as políticas educacionais não deve ser contingenciada. Deve justamente ser ampliada para que se evitem consequências catastróficas para a qualidade de vida da imensa maioria da sociedade e para que o Brasil não se posicione na contramão da história. Em contextos de crise, países desenvolvidos de todo o mundo investem em educação, produção científica, tecnológica e de inovação. Pesquisas demonstram que o investimento em ciência tem impactos significativos e retorno econômico volumoso. É inconcebível que se ampliem os cortes na educação na medida em que as consequências afetarão não apenas a estrutura de pesquisa no Brasil, mas porque isto dificulta a recuperação econômica e afeta seriamente a qualidade de vida e a soberania do país, a longo prazo.
Neste sentido, consideramos fundamental que a educação como um todo seja fortalecida. Desde o ensino básico até o superior, é imperiosa a valorização das(os) Professoras(os), com condições de trabalho adequadas, boa gestão e mobilização da comunidade local em prol das escolas e universidades. Ressaltamos, inclusive, as imensas contribuições da Psicologia no contexto escolar e da educação, para o fortalecimento dos vínculos comunitários e a possibilidade de potencialização da educação como agente de transformação de vida das pessoas.
No entanto, os recentes cortes na educação pública federal não são os únicos desafios postos diante daquelas(es) que defendem os direitos sociais e oportunidades iguais para as pessoas. O sucateamento das escolas públicas municipais e estaduais e a violência na escola têm inspirado um ideário repressor e militarizante, inaceitável para a democracia brasileira. Além disso, as universidades estaduais sofrem com a precarização de suas condições estruturais e com a restrição de sua autonomia. Os cortes também atingem estudantes da Instituições de Ensino Superior privadas, entre elas(es) centenas de Psicólogas(os) em formação, que têm subsídios estudantis (como FIES e PROUNI) cortados e precárias condições de assistência estudantil.
O CRP-PR reafirma sua posição, ainda, pela autonomia universitária e pela liberdade de cátedra. A escola e a universidade são espaços de sistematização e expressão de um acúmulo histórico da sociedade, fundamental na promoção de acesso ao conhecimento e construção de pensamento crítico e emancipado de crianças, jovens e adultos.
O CRP-PR reafirma sua posição, ainda, pela autonomia universitária e pela liberdade de cátedra. A escola e a universidade são espaços de sistematização e expressão de um acúmulo histórico da sociedade, fundamental na promoção de acesso ao conhecimento e construção de pensamento crítico e emancipado de crianças, jovens e adultos. O projeto de ataque à educação nega o papel do(a) Professor(a)/Educador(a) como um(a) mediador(a) e infelizmente expõe estudantes à reprodução de questões do cotidiano como as violências e preconceitos sem qualquer possibilidade de reflexão crítica ou problematização. Qualquer intervenção que vise a restringir o ensino das Ciências Humanas e Sociais e que desrespeite o dedicado trabalho de Professoras e Professores potencializa os discursos de ódio, a conflitividade e revela-se profundamente equivocada.
Neste momento crítico que atravessa nossa sociedade, reafirmamos o compromisso da Psicologia com o livre pensar, com a liberdade, com o desenvolvimento da ciência e da democracia. Deste modo, o CRP-PR posiciona-se contrário aos cortes orçamentários em educação e quaisquer outros que possam ampliar desigualdades e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Solidarizamo-nos com todas(os) as(os) agentes da educação brasileira, em especial com as(os) estudantes e Professoras(es) de Psicologia, servidoras(es) técnico-administrativos e comunidade escolar e universitária. Reafirmamos o compromisso da profissão com a promoção do bem comum e com as tecnologias críticas de atenção ao sofrimento humano.
Solidarizamo-nos com todas(os) as(os) agentes da educação brasileira, em especial com as(os) estudantes e Professoras(es) de Psicologia, servidoras(es) técnico-administrativos e comunidade escolar e universitária. Reafirmamos o compromisso da profissão com a promoção do bem comum e com as tecnologias críticas de atenção ao sofrimento humano. A Psicologia deve agir no sentido da consolidação de direitos e de uma possibilidade de existência mais humana, livre e emancipada.
Recursos para educação e para a ciência não são gastos, são investimentos do presente em um futuro melhor.
