Após o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) protocolar um recurso de impugnação ao edital de eleição do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/PR), o prazo de inscrição para a categoria de trabalhadores foi ampliado até 13 de maio. O recurso questionava algumas regras dispostas no edital nº 001/2016, publicado em fevereiro deste ano e alterado em março pela Deliberação nº 12/2016.
Uma das alterações restringia inscrição de entidades a um CNPJ por Estado. No entanto, como o CRP-PR possui apenas um CNPJ, mas quatro sedes (Curitiba, Maringá, Londrina e Cascavel), isso impediria a participação de mais de uma sede.
O CRP-PR, por meio de ofício, solicitou que o CEAS fornecesse mais informações sobre os seguintes pontos:
1. O que levou o CEAS/PR a mudar a forma de inscrição para concorrência às vagas para sua nova composição?
2. Como será garantida a paridade de vagas, por segmento, por Regional, considerando que as inscrições de cada entidade somente puderam ser feitas por uma das Regionais do Estado, de acordo com o critério de uma CNPJ no Estado todo?
3. Observando as entidades habilitadas, destacam-se apenas quatro entidades trabalhadoras (SINDASP, CRESS, CREF e Regional Cascavel do CRP-PR). Como serão preenchidas as cinco vagas titulares e cinco suplentes?
4. Caso o critério de um CNPJ por Estado possa ser revisto, solicitamos que seja apreciada a inscrição deste CRP, também pela regional de Maringá, em caráter de recurso, conforme documentação entregue naquele Regional.
O CEAS/PR respondeu oficialmente no dia 27 de abril, dizendo que o processo eleitoral segue o regimento já aprovado, e, por isso, está cumprindo o disposto no documento. Já com relação à paridade de vagas por segmento, o órgão volta a citar o regulamento, que garante a participação de outras formas de organização de trabalhadores. Já o preenchimento de vagas seria um ponto a ser avaliado na reunião do CEAS/PR, em maio.
A mais recente publicação na página do CEAS na internet prevê que os prazos para inscrição foram prorrogados. Para saber mais, clique aqui para ler o documento completo com as datas de realização das etapas.
