EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 001/2013COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL
O Conselho Regional de Psicologia do Paraná, por meio da Comissão Regional Eleitoral constituída na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 25/01/2013, torna público as eleições para os representantes deste Conselho, gestão 2013 – 2016, que, em conformidade com a Lei nº 5.766/71 e a Resolução CFP 015/20012, serão realizadas, via web, conforme artigo 32 § 3° do Regimento Eleitoral, das 8 horas do dia 26 de agosto de 2013 às 17 horas do dia 27 de agosto; e; através dos postos de votação no dia 27 de agosto das 8 às 17 horas, respeitados os fusos horários das diversas regiões do país.
- CONSULTA NACIONAL
1.1. A candidatura far-se-á em chapa nacional, na qual deverão constar 11 (onze) membros efetivos e 11 (onze) suplentes, candidatos aos 9 (nove) cargos efetivos e respectivos suplentes do Conselho Federal de Psicologia, como disposto no Art. 3º da Lei 5766/71.
1.2. As chapas devem indicar o cargo pleiteado por cada membro, como disposto no Regimento Interno do CFP (Resolução CFP n° 17/2000), e os candidatos devem ter inscrição em qualquer Conselho Regional de Psicologia, exceto os candidatos aos cargos de Secretários Regionais, que devem ter inscrição em CRP da respectiva região geográfica.
1.3. Não haverá vinculação dos candidatos federais com as chapas de candidatos para o Conselho Regional.
1.4. Os nomes dos onze candidatos, efetivos e respectivos suplentes da chapa vencedora, serão encaminhados à Assembleia de Delegados Regionais que escolherá os nove efetivos e nove suplentes para a gestão do Conselho Federal de Psicologia.
1.5. As inscrições de chapas ocorrerão a partir da publicação deste edital até o último dia do VIII Congresso Nacional de Psicologia (02 de junho de 2013), conforme disposto na instrução normativa CFP 001/2012, perante a Comissão Eleitoral Especial do CFP.
- ELEIÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO PARANÁ
2.1. Para as cidades onde não seja possível a instalação de Postos de Votação, será adotado o voto por correspondência. O voto, remetido ao CRP, sob registro postal, somente será computado se chegar à Mesa Eleitoral Especial, na sede do CRP, até o momento de encerrar-se a votação, no dia 27 de agosto de 2013. Envelope com documentação e instruções será enviado para o endereço de todos que votam nessa modalidade.
2.2. O voto é pessoal e obrigatório, incorrendo o eleitor que não votar em multa prevista na legislação vigente, salvo se apresentar justificativa por escrito no prazo de 90 (noventa) dias contados da realização do pleito. Não será aceito voto por procuração.
2.3. Serão providos os cargos de conselheiro efetivo e suplente, tanto para o CFP quanto para o CRP’s, sempre na forma de chapas, com número de candidatos igual à quantidade de vagas disponíveis, para efetivos e suplentes.
2.4. O número de vagas a serem providas no Conselho Regional de Psicologia do Paraná é de 13 (treze) efetivos e 13 (treze) suplentes.
2.5. As inscrições de chapas deverão ser encaminhadas à Comissão Regional Eleitoral, por meio de requerimento firmado pelo encabeçador da chapa, acompanhado de declarações de concordância assinadas pelos demais integrantes.
2.6. A Comissão Regional Eleitoral receberá os pedidos de inscrição de chapas a partir da data de publicação do presente edital até às 18h do dia 14 de abril de 2013, durante a realização do Congresso Regional de Psicologia, no próprio local do evento. Até o dia 12 de abril de 2013, as inscrições deverão ser entregues na secretaria do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, de segundas a sextas-feiras, no horário das 9 às 17h.
2.7. Todo esclarecimento referente ao processo eleitoral poderá ser obtido na sede do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, sito à Avenida São José, 699 – Cristo Rei – Curitiba – Paraná, no horário citado no ítem anterior, junto à Comissão Regional Eleitoral ou pessoa por ela designada.
A Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia e as Eleições para o Conselho Regional de Psicologia do Paraná serão realizadas em locais oportunamente divulgados por meio de edital complementar, devendo participar das mesmas todos os psicólogos regularmente inscritos no CRPPR.
Curitiba, 06 de fevereiro de 2013.
Psic. Mariana Patitucci BacellarCRP-08/10021Presidente da Comissão Regional Eleitoral
