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Diretrizes Curriculares Nacionais não permitem cursos de Psicologia em EaD

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) elucida que, apesar de divulgações que circulam em alguns meios de comunicação sobre a oferta de curso de graduação em Psicologia de forma remota, a modalidade não é permitida pelo Conselho Nacional de Educação, nem pelo Conselho Nacional de Saúde.

Em 17 de agosto, o CRP-PR e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) oficiaram conjuntamente a instituição de ensino que estaria promovendo a oferta, solicitando informações sobre eventual parecer do Ministério da Educação, grade curricular e projeto pedagógico, profissionais responsáveis e estrutura disponível. O conteúdo integral do ofício encontra-se aqui.

Sobre o tema, o Conselho Nacional de Saúde, por meio da Resolução nº 515/2016, posiciona-se contrário “à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

Além disso, o Parecer nº 1071/2019 do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a graduação em Psicologia, determina que o curso “deve ser oferecido na modalidade presencial, tendo em vista a natureza complexa das competências profissionais do psicólogo”.

Cabe destacar que a Portaria nº 343/2020 do Ministério da Educação, que autorizou a substituição de disciplinas presenciais por aulas remotas, frisou o caráter excepcional da medida apenas “enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19”. O mesmo documento ainda veda “a aplicação da substituição de que trata o caput aos cursos de Medicina, bem como às práticas profissionais de estágios e de laboratório dos demais cursos” da área da saúde.

Nesse cenário, vale relembrar a nota conjunta da ABEP, Conselho Federal de Psicologia e Federação Nacional de Psicólogos: “Psicologia se aprende com presença!“.

Em 2019, já houve tentativa de implantação de curso EaD em Psicologia. Contudo, mediante os posicionamentos à época, a oferta não foi concretizada pela instituição de ensino.