Dia Nacional da Adoção | Baixa procura por adoção tardia e Estatuto da Adoção causam preocupação para Psicólogas(os)

Neste sábado (25), Dia Nacional da Adoção, o Grupo de Apoio Adoção Consciente promove em Curitiba uma festa diferente: famílias habilitadas encontram crianças fora do perfil inicialmente procurado para uma tarde descontraída de brincadeiras e lanches. A iniciativa acontece também em outras regiões do país e tem por objetivo minimizar um hiato que os números do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) mostram: cerca de 9 mil crianças esperam ser adotadas por uma das 46 mil famílias habilitadas.

 

Isso porque, segundo dados mais recentes do CNA, quase 90% dos candidatos a pais aceitam crianças com no máximo 7 anos, enquanto 63,16% das crianças e adolescentes que aguardam adoção já passaram desta idade. Segundo a Psicóloga Angela Sanson Zewe (CRP-08/06216), que atua na Vara da Infância e da Juventude de Pinhais, este assunto é comentado abertamente pelas próprias crianças: “elas sabem que suas chances de encontrar uma família diminuem à medida que crescem”.

 

Os impactos negativos desta situação podem ser agravados quando o processo de aproximação entre família e criança não culmina na adoção. “Normalmente este estágio de convivência, que começa com visitas na instituição e evoluem para visitas na casa na família para estabelecimento de vínculos e rotinas, é bem-sucedido. Mas, há casos em que as famílias desistem, que é o que chamamos de devolução, geralmente com crianças maiores ou adolescentes, que já possuem características de personalidade e de rotina mais estabelecidas”, conta Ângela.Ela salienta, no entanto, que a devolução só é possível no estágio de convivência e guarda, nunca após a adoção consolidada. “Se a família adota e quer desistir, é preciso um processo de destituição do poder familiar tal qual aconteceu quando a criança foi retirada de sua família biológica”, explica.

 

Ao voltar para a instituição de acolhimento, as crianças contam com acompanhamento psicológico de uma equipe especializada, e também possuem prioridade na rede pública de saúde para um atendimento individualizado, quando necessário. “Quando acontece uma aproximação malsucedida, a criança fica mais restritiva, mais receosa para o próximo encontro. As crianças também idealizam sua família ideal”, explica a Psicóloga. Ela ressalta que a equipe deve sempre se concentrar em buscar uma família para as crianças, em vez de procurar a criança com o perfil que alguma família deseja: “É muito importante dar atenção às expectativas que as crianças criam em relação à família substituta, pois a adoção somente ocorrerá quando os vínculos se constituírem de maneira recíproca e verdadeira”.

Estatuto da adoção

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal vem despertando preocupação de profissionais que atuam no contexto da adoção e, também, do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR). Conhecido como “Estatuto da Adoção”, o PLS 394/2017 propões algumas alterações no processo de destituição familiar, tornando-o mais rápido.

Segundo Angela Sanson Zewe (CRP-08/06216), é importante que as(os) Psicólogas(os) participem destas discussões porque, se o projeto for aprovado, haverá situações que conflitam com o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. “Há a garantia de convivência familiar e comunitária e também a previsão do trabalho das equipes para a reinserção das crianças que estão acolhidas em uma situação provisória”, analisa a Psicóloga. “Às vezes esse processo acaba demorando muito e a gente entende que existe uma preocupação de que as crianças não percam tempo para conseguir uma família substituta. Mas, por outro lado, a gente também tem preocupação com este trâmite, se ele não seria abreviado, se não seria prematuro”, pondera.

 

Ela conta, como exemplo, a história de uma criança que foi acolhida temporariamente e, após algum tempo, conseguiu voltar a viver com a mãe, que realizou alterações em sua rotina familiar para reconquistar a guarda do filho. “Se aquela criança tivesse ido para a adoção neste período, não teríamos esta reinserção”.

 

A Psicóloga gravou um vídeo em 2018 falando sobre esta questão e destaca que é fundamental que algumas questões sejam revistas e que o projeto não seja aprovado na maneira como está. “A gente entende que o Conselho deve centralizar algumas ações, até para dar mais corpo a elas. A gente tem abertura para receber a contribuição destas pessoas [as(os) profissionais que atuam no contexto da adoção] para que elas nos ajudem a construir isso.”

Atualmente o PLS está aguardando entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Acompanhe aqui a tramitação do Estatuto da Adoção.