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Dia da(o) Assistente Social | Profissionais defendem direitos sociais frente a desmontes das políticas públicas

Em 15 de maio celebra-se o Dia da(o) Assistente Social, certamente uma das categorias profissionais que atuam de forma mais integradas às(aos) Psicólogas(os). Sabemos que as áreas e as possibilidades de atuação da(o) profissional de Serviço Social são múltiplas, mas talvez seja o Sistema Único de Assistência Social um dos campos em que essa parceria mais se evidencia. Sendo assim, nesta data conversamos com profissionais do SUAS sobre os desafios atuais de sua prática.

 

A Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu um limite de gastos para serviços públicos e afetou áreas como saúde e assistência social, foi um marco de um novo paradigma de atuação do Estado sobre o bem-estar social, na opinião do Assistente Social Alexandre Macedo (CRESS-11/8652), conselheiro do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR). “Antes nós vínhamos avançando, cada município tinha pelo menos um equipamento, com a equipe mínima prevista de Assistentes Sociais e profissionais da Psicologia. Com a Emenda, o que vimos não foi apenas um ajuste fiscal, mas uma reforma de Estado como a que ocorreu no início do governo Collor”, analisa.

 

Esta guinada neoliberal, que tira do Estado a responsabilidade de promover itens básicos previstos na Constituição Federal de 1988 e a transfere para a sociedade civil – por meio de ONGs, essencialmente – vem precarizando as condições de trabalho e atendimento nos equipamentos de assistência social. E, se a imensa vulnerabilidade social a que grande parte das(os) brasileiras(os) estão sujeitas(os) já vinha se aprofundando nos últimos anos, a pandemia da Covid-19 não somente agravou, como também ampliou a parcela da população que depende das políticas públicas.

 

Parte dessa precarização se revela no fato de que Alexandre nunca trabalhou com Psicólogas(os) no CRAS, algo que está previsto na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Durante a entrevista que deu para esta matéria, pôde trocar ideias com a Psicóloga Andressa Trevisan dos Santos (CRP-08/19582), membro da Comissão de Psicologia na Assistência Social de Foz do Iguaçu, munícipio que tem uma realidade um pouco melhor nesse aspecto. “Aqui o Ministério Público interveio há cerca de 5 anos para garantir as equipes de referência e temos tido acesso a treinamentos e capacitações, por exemplo”, conta.

 

Já em Curitiba, o cenário é outro. Muitos dos equipamentos são precários – “uso meu celular pessoal muitas vezes”, conta Alexandre – as equipes são enxutas e sobrecarregadas, os benefícios nem sempre alcançam toda a população e muitos CRAS estão sendo fechados. “Cabe aos profissionais o protagonismo na luta contra estes retrocessos”, afirma o Assistente Social, que também é membro do Conselho Municipal de Assistência Social de Curitiba.

 

As rotinas de Alexandre e Andressa, porém, mesmo separados por mais de 600 km, não têm sido tão diferentes desde o início da pandemia: muita procura por benefícios eventuais, como cestas básicas, e pelo auxílio emergencial do governo. “Muitas pessoas não conseguem sequer saber se o valor de 600 reais já está disponível”, conta Alexandre. Os profissionais também destacam que o número de atendimentos por dia (geralmente agendados para evitar aglomerações) aumentou, e muitas pessoas procuram a assistência social pela primeira vez após perderem empregos e renda. “Aqui na região, fechar as fronteiras representa desemprego”, acrescenta Andressa.

 

Conhecimentos que se unem

Se a formação universitária nos cursos de Psicologia nem sempre dá conta de suprir os conhecimentos na área de políticas públicas, é na prática dos estágios e atuações profissionais que Psicólogas(os) têm acesso aos equipamentos e a conhecer de forma mais aprofundada a maneira como as políticas estão construídas, para além da teoria ensinada nas disciplinas. Ali, nas equipes multidisciplinares, a troca e união de saberes é fundamental, segundo Andressa. “São saberes que se complementam e enriquecem a leitura que fazemos da realidade das pessoas atendidas”, analisa. Alexandre, mesmo sem ter experiências direta com Psicólogas(os) – algo que ele lamenta e credita ao descaso dos municípios com a Assistência Social – destaca a fundamental relevância destas(es) profissionais no SUAS, e salienta: “Esse é um momento de muita tensão, de incertezas, de medo. É a hora de nos unirmos e nos fortalecermos, na troca e partilha de conhecimento, para fortalecer e consolidar as políticas públicas, vigilantes às ameaças”.

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