Dia relembra necessidade de políticas efetivas para a população em situação de rua

Há 14 anos, entre os dias 19 e 22 de agosto, sete pessoas em situação de rua foram assassinadas com golpes na cabeça enquanto dormiam na Praça da Sé, na região central de São Paulo. Estima-se que outras oito pessoas ficaram feridas. Segundo as investigações, os ataques tinham como suspeitos cinco policiais e um segurança particular envolvidos num esquema de segurança clandestina. Em lembrança ao acontecimento, que ficou conhecido como Massacre da Sé, foi instituído o Dia Nacional da Luta da População de Rua, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os direitos que devem ser garantidos a essa população.

Para reportagem feita pela Ponte, um dos líderes da Pastoral do Povo de Rua, o Padre Júlio Lancellotti, explica que as mortes ocorreram porque as vítimas sabiam do funcionamento da corrupção. O processo do crime foi parado porque a única testemunha, chamada Priscila  uma mulher que também estava em situação de rua  foi assassinada. Apenas dois policiais foram condenados, mas pela morte de Priscila, e não pelos crimes realizados na praça.

Em Curitiba

Recentemente, no dia 26 de junho, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) do Paraná e outros apoiadores marcaram uma vigília em Curitiba para protestar contra as violências, além de quatro mortes recentes da população em situação de rua devido ao frio, e reivindicar políticas efetivas por parte da Prefeitura. “A nossa demanda é por moradia, e não essa política assistencialista e higienista que está sendo executada pela prefeitura”, afirma o coordenador do núcleo paranaense do MNPR, Leonildo Monteiro. As entidades, inclusive o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), também publicaram uma carta aberta à população de Curitiba sobre a realidade das pessoas em situação de rua na cidade. Uma das questões abordadas na carta é a de que não há vagas suficientes nos abrigos de Curitiba. Dados oficias de 2016 mostram que há 1715 pessoas em situação de rua, para 1200 vagas nas unidades de acolhimento. Porém, as equipes dos Consultórios na Rua falam de três mil pessoas, o que intensifica o problema.

Entre as demandas do documento está inclusa uma “verdadeira política municipal para a população em situação de rua, com adesão à política nacional, de forma intersetorial, que extrapole a política de assistência social e inclua as outras secretarias neste esforço”. Segundo a coordenadora do Núcleo de População em Situação de Rua (PopRua) do CRP-PR, Aline Cristina Araújo Vargas (CRP-08/19157), a prefeitura tentou passar no Conselho Municipal de Assistência Social o seu plano de governo com um plano municipal de atendimento às pessoas em situação de rua, mas não foi aceito. “A gestão permanece na tentativa de montar o plano, com previsão de entrega, segundo Ministério Público, até 30 de setembro; mas, sem consultar a sociedade civil e movimento social específico (MNPR)”, explica Aline. Porém, a Psicóloga coloca que, como o município possui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua (CIAMP Rua), a responsabilidade da construção do plano é do comitê, de acordo com o Decreto nº 7.053/2009.

Aline, que representa o CRP-PR no comitê, conta que na última reunião foram divididos grupos de trabalho para cada eixo: Seguridade Social; Esporte e Lazer; Segurança Pública; Moradia; e Educação e Trabalho. “Cada grupo vem se encontrando regularmente para apresentar um esboço na próxima reunião de 30 de agosto. Mas, até o momento, nada de planos de moradia pelo município, que permanece criminalizando a população de rua, inclusive através do prefeito, que mantém o discurso de que as pessoas estão morrendo por recusarem o mau serviço prestado pelo município”, questiona a Psicóloga.

“Há um alto grau de sofrimento mental, principalmente frente ao estigma e a essas reações violentas de ódio. Estas pessoas vão dormir toda noite sem saber quem será o próximo entre os amigos”

Sandra Fergutz dos Santos Batista (CRP-08/02667)

Vulnerabilidade social

O CRP-PR, especialmente por meio de seu Núcleo PopRua da Comissão de Direitos Humanos (CDH), manifesta preocupação e indignação com a crescente violação da dignidade humana das pessoas em situação de rua. “Há um alto grau de sofrimento mental, principalmente frente ao estigma e a essas reações violentas de ódio. Estas pessoas vão dormir toda noite sem saber quem será o próximo entre os amigos”, destaca a coordenadora da CDH, Sandra Regina Fergutz dos Santos Batista (CRP-08/02667).

Ela comenta que os impactos psicológicos decorrentes entre essa população não ocorrem apenas pela violência, mas da indiferença em relação a ela. “Estas pessoas sofrem por não terem moradia e, consequentemente, acesso às redes formais de educação e saúde, e ainda sofrem pela nossa indiferença ou por nosso preconceito. As pessoas estão cada vez menos empáticas e solidárias ao sofrimento do outro. Esta é uma questão de extrema importância e que demanda a atuação de Psicólogas e Psicólogos.”

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