Texto: Núcleo de População em Situação de Rua/Comissão de Direitos Humanos CRP-PR
O dia 19 de agosto é muito caro ao Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), mas infelizmente a data não faz alusão a eventos comemorativos. Neste dia, há 17 anos, em 2004, começava a série de atentados violentos contra a população em situação de rua na Praça da Sé, região central de São Paulo capital, que perdurou por três dias, até o dia 22, e culminou na morte de sete pessoas. Além dessas, seis pessoas ficaram com sequelas irreversíveis em função das violentas agressões desferidas enquanto as vítimas dormiam. O “Massacre da Sé”, também conhecido como a maior chacina da história do Brasil contra pessoas em situação de rua, foi amplamente noticiado pela mídia nacional e estrangeira.
Em 2005, no 4º Festival Lixo e Cidadania, realizado em Belo Horizonte (MG), as pessoas em situação de rua e seus apoiadores, em resposta aos crimes de ódio, violações e violências sofridas por esta população, criaram o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). Até a presente data o MNPR segue composto apenas por pessoas que estão ou que já estiveram em situação de rua.
Frente à pressão realizada pelo MNPR, o extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome realizou, nos anos de 2007 e 2008, a 1ª Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, reconhecendo que a proteção dos direitos dessas pessoas só ocorreria a partir do momento em que o Estado entendesse quem é essa população. Os dados podem ser acessados no relatório “Rua: aprendendo a contar”, facilmente encontrado nos meios digitais.
A análise dos resultados da pesquisa levou à construção da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída no dia 23 de dezembro de 2009, através de Decreto Presidencial nº 7.053. A política prevê a proteção dos direitos humanos e fundamentais ao grupo de pessoas que encontra na rua o espaço possível para a sua existência. Mas infelizmente, sabemos que os atentados contra essa população não se esgotaram, sendo comum até os dias de hoje notícias sobre violações dos direitos desse grupo populacional.
Cabe à categoria atuar em prol da promoção de autonomia, qualidade de vida e integridade humana, em consonância com o Código de Ética da profissão, de modo que os direitos da população em situação de rua sejam respeitados. Nesse sentido, é importante dar atenção às dinâmicas relacionais que ocorrem entre esta população e os diferentes atores sociais, sobretudo a partir da compreensão de que a posição de vulnerabilidade extrema que este grupo ocupa os torna suscetíveis a situações de abuso de poder.
Muitos são os atores envolvidos na rede de atenção à população em situação de rua nas diversas esferas, como moradia e habitação, saúde, direito, assistência social, segurança pública, educação, trabalho, emprego e geração de renda, cultura, esporte, lazer, segurança alimentar e nutricional, cidadania, participação social entre outros. Este trabalho em rede visa a integralidade do cuidado, que deve ser intersetorial.
Dentre todas essas instâncias, é imprescindível um olhar técnico e humanizado sobre a saúde mental desta população. Isso engloba a reflexão acerca da população em situação de rua e suas condições estruturais, pensando nas privações sofridas ao longo de suas trajetórias de vida, no impacto da falta de acesso aos serviços básicos e nas discriminações experienciadas. Mas essa reflexão não deve perder de vista que as pessoas que trabalham nos equipamentos de acolhimento ou que, de alguma forma, têm contato com esta população também demandam cuidados em saúde mental.
É importante não perder de vista o necessário protagonismo da população em situação de rua no que diz respeito às suas pautas identitárias, sobretudo no que tange à formulação, acompanhamento e monitoramento de ações e políticas coerentes com a proteção e emancipação dessa população.
Por fim, estendemos nossa solidariedade aos companheiros Jonas dos Santos Soares, Igor Silva Oliveira, Rodrigo Lima da Silva, Eduardo Oliveira dos Santos, Fernando Luiz de Paula, Thiago Marcos Danas, Leandro Pereira Assunção, Antônio Neves Neto, Tiago Teixeira de Souza, Adalberto Brito da Costa, Manoel dos Santos, Letícia Vieira Hilerand, Deividson Ferreira, Wiker Osório, Jailton Silva e Joseval Silva, que foram vitimados pela truculência e pelo ódio no “Massacre da Sé” e a todas as pessoas que vivem nas ruas. NENHUMA A MENOS!
