Por que dia 29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans?
O Dia Nacional da Visibilidade Trans foi instituído em 2004 quando, em 29 de janeiro, um ato nacional foi organizado para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. É, portanto, uma data muito recente, assim como a inserção do debate contra a transfobia de forma mais contundente em nossa sociedade.
E qual é a importância dessa data?
De lá para cá, pessoas travestis e transexuais conquistaram mais direitos e avançaram em pautas como o acesso à saúde e ao mercado de trabalho – graças a intensa mobilização de alguns setores da sociedade.
Não obstante, ainda enfrentam taxas muito altas de violência – só em 2021, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) contabilizou o assassinato de pelo menos 140 pessoas travestis e transexuais, mantendo o Brasil no topo dos países mais perigosos para esta população. Além disso, a discriminação é um obstáculo constante desde o ambiente familiar, muitas vezes, até os espaços públicos como escolas, empresas e comércios, por exemplo.
O Janeiro Lilás, em referência às cores da bandeira trans, é uma iniciativa criada para ampliar o debate sobre o tema nos diversos setores da sociedade.
Importância da Psicologia nesse debate
Neste contexto, a Psicologia historicamente tem se posicionado, ética e cientificamente, na defesa das humanidades libertas de toda opressão, para a promoção de saúde individual e coletivamente. Sustentamos que todas as vivências e expressões da sexualidade são válidas e legítimas, devendo ser respeitadas e acolhidas.
Este posicionamento é embasado tanto no Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o), cujos princípios fundamentais preconizam a defesa intransigente dos direitos humanos, contra qualquer tipo de preconceito e discriminação, como em legislações específicas do Sistema Conselho, como as Resoluções CFP nº 001/1999 e 001/2018, que coíbem qualquer prática visando a uma suposta (e inexistente) cura para vivências LGBTQIA+.
Outras produções de destaque são as Notas Técnicas do CRP-PR (nº 002/2018 e 001/2019), o livro Tentativas de Aniquilamento das Subjetividades LGBT (lançado pelo CFP em 2019) e os vídeos produzidos pelo CRP-PR em 2021 (De que mulheres estamos falando? As conquistas sociais e os preconceitos no Brasil) e 2020 (Cura para quem?).
O tema é ainda destaque frequente na Revista Contato e nas redes sociais do CRP-PR – e não poderia deixar de ser neste janeiro, quando trazemos uma reportagem de capa sobre a sexualidade sob um espectro mais amplo, debatendo os conceitos e melhores práticas em relação à população Queer, e coluna da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), que traz orientações para casos em que a(o) Psicóloga(o) sofre transfobia – ou outras violências – no contexto profissional. Leia a revista aqui.
