*Texto redigido pelo Núcleo de Psicologia e Migrações (NUPSIM) do CRP-PR
O dia 28 de janeiro marca uma importante frente de defesa dos direitos humanos: o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A escolha do dia faz alusão à “Chacina de Unaí”, na qual uma equipe de auditoria fiscal foi assassinada durante investigação de denúncias de trabalho escravo no município mineiro em 2004. Mais de 15 anos depois, o problema ainda é bastante presente na sociedade brasileira e os números alarmam.
Em tempo: o trabalho escravo contemporâneo é definido no Código Penal como todo aquele no qual trabalhadoras(es) são submetidas(os) a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de locomoção devido a dívidas com o(a) empregador(a), sendo que a presença de um destes indicadores já é suficiente para configurar como tal.
Mais de 45 mil trabalhadoras(es) retiradas(os) da condição de trabalho análogo ao escravo entre 2003 e 2018.
Segundo dados do Observatório Digital de Trabalho Escravo, entre 2003 e 2018 mais de 45 mil trabalhadoras(es) foram resgatadas(os) – em 2020, ano fortemente impactado pela pandemia da Covid-19, foram 942 resgates, segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. O perfil destas pessoas escancara as situações de desigualdades e vulnerações que estão na gênese da manutenção do trabalho escravo no Brasil: mais de 50% eram pretas(os) e pardas(os), 80% trabalhavam em atividades agropecuárias e mais de 60% eram analfabetas(os) ou com baixa escolaridade. Além disto, sabe-se que muitas(os) destas(es) trabalhadoras(es) também foram vítimas de trabalho infantil e que migrantes (nacionais e internacionais) estão mais expostas(os) a esta exploração.
Infelizmente, é necessário reconhecer que este não é um caso isolado e que o trabalho escravo é um elemento estruturante da sociedade brasileira. Também é necessário denunciar as recentes reduções no orçamento do Governo Federal para fiscalizações do trabalho e lutar por políticas públicas eficientes de combate ao trabalho escravo, bem como de garantia dos direitos de trabalhadoras(es) resgatadas(os).
Recentemente, o Brasil recebeu, com estarrecimento, a notícia do caso de Madalena, mantida durante 38 anos como escrava doméstica por uma família da elite de Minas Gerais. Infelizmente, é necessário reconhecer que este não é um caso isolado e que o trabalho escravo é um elemento estruturante da sociedade brasileira. Também é necessário denunciar as recentes reduções no orçamento do Governo Federal para fiscalizações do trabalho e lutar por políticas públicas eficientes de combate ao trabalho escravo, bem como de garantia dos direitos de trabalhadoras(es) resgatadas(os).
Profissionais de Psicologia, independentemente de seu campo de atuação profissional, têm o dever de estarem atentas(os). Além disto, a sociedade como um todo deve contribuir para a erradicação do trabalho escravo atentando para a Lista Suja – que reúne empregadoras(es) que mantinham trabalhadoras(es) em situações de escravidão – e denunciando situações suspeitas pelos canais oficiais (como o Disque 100).
