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Dia Mundial de Luta contra a Aids: como está o Brasil nesta causa?

O mês de dezembro se inicia com o Dia Mundial de Luta contra a Aids (01/12). A data foi instituída, em 1988, pela Assembleia Geral da ONU e a Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem como objetivo trazer informações sobre o tema, mas também combater o preconceito e estigma em torno das pessoas que vivem ou convivem com HIV ou aids.

Neste ano, o tema da campanha anual promovida pelo Programa das Nações Unidas para o HIV e a aids (UNAIDS), no mês de dezembro, é “Solidariedade global, responsabilidade compartilhada” (tradução livre). A temática escolhida para 2020 faz alusão tanto ao panorama de HIV/aids no mundo quanto à pandemia de Covid-19, uma vez que a instituição entende que esse evento demonstrou o quanto a saúde está interligada a problemas sociais e desigualdades diversas.

Para a agência da ONU, os países precisam garantir cinco pontos fundamentais para que o combate e prevenção de HIV/aids seja efetivo e cumpra as metas estabelecidas pela instituição. Estes pontos demandam que:


1. A saúde seja totalmente financiada.
2. Os sistemas de saúde sejam fortalecidos.
3. O acesso aos serviços seja garantido.
4. Os direitos humanos sejam respeitados.
5. Os direitos de mulheres, meninas, igualdade de gênero e igualdade estejam no centro das ações.


* Tradução Livre

O mês de dezembro é uma oportunidade para falar da temática e informar sobre as possibilidades de prevenção e tratamento para pessoas que vivem com HIV/aids. No entanto, como frisam especialistas no assunto, o tema deve estar em constante discussão e não ficar restrito apenas a este mês — conhecido também por Dezembro Vermelho.

O Sistema Único de Saúde (SUS) e a prevenção e tratamento de HIV/aids

O SUS é reconhecido mundialmente como referência em serviços de prevenção e tratamento de HIV/aids. Segundo a professora do departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná, Yanna Dantas Rattmann, a promulgação da Lei Federal nº 9.313, de 1996, tornou-se um grande marco para o controle da epidemia no Brasil, pois garantiu o acesso gratuito aos medicamentos antirretrovirais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as pessoas vivendo com HIV/aids no país. Além disso, “investiu-se em uma ampla rede assistencial e multiprofissional com o propósito de vincular os usuários aos serviços de saúde e garantir o acompanhamento da terapia”, explica a professora.

Uma grande vantagem da universalização do acesso à medicação antirretroviral é financeira. Yanna Rattmann afirma que “prevenir e tratar precocemente a infecção pelo HIV é menos oneroso do que arcar com os custos de tratar a aids e suas consequências”. Ela explica que a aids provoca o surgimento de infecções oportunistas, neoplasias, entre outras complicações que podem comprometer a vida das pessoas e acarretar repetidas internações. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde comprovam que o tratamento é eficaz e atua, também, como recurso de prevenção, uma vez que 94% das mais de 630 mil pessoas que fazem o tratamento atingiram carga viral indetectável, o que elimina as chances de retransmissão.

Além da gratuidade e direito ao tratamento antirretroviral, o SUS possui uma gama variada de opções de prevenção que pode ser verificada pela representação gráfica da Mandala da Prevenção. Essas tecnologias são combinadas para a efetividade na prevenção de infecções.

 

A Profilaxia Pré Exposição (Prep) é uma das tecnologias de prevenção mais novas que o SUS oferece para a população e ainda está em fase de implementação — no Paraná, oito locais possuem o medicamento (confira os endereços aqui).

O farmacêutico responsável pela logística de antirretrovirais da SESA-PR, Frederico Alves Dias, explica que o Estado do Paraná “tem trabalhado, mesmo durante a pandemia, no sentido de ampliação da rede que oferece esse serviço”. Ele afirma que em cidades grandes, como Curitiba e Maringá, a procura pela PrEP é alta, mas que em municípios menores a procura ainda é tímida, o que dificulta o alcance do serviço até as populações-chave. Dias afirma ainda que uma das vantagens deste método é a “vinculação e a retenção de usuários que, antes disso, não acessavam o serviço de saúde, promovendo um melhor cuidado à população em geral”.

Apesar da solidez do programa de prevenção e tratamento de HIV/aids, Dias afirma que há desafios a serem superados para melhorar o serviço que, por vezes, sofre com o subfinanciamento e com a dificuldade de chegar a todas as pessoas por conta de questões como o estigma, por exemplo.

Durante a pandemia de Covid-19, segundo Dias, o fornecimento de medicamentos antirretrovirais foi mantido – “aliás, houve um estímulo para que as dispensações de antirretrovirais fossem realizadas para períodos de 60 ou 90 dias, a fim de se reduzir a circulação de pessoas nos serviços de saúde durante a pandemia”, explica. Ademais, ele conta que se adotou como estratégia “a distribuição de autotestes para HIV, insumo adquirido pelo Ministério da Saúde”.

HIV/aids e Direitos Humanos

Como afirma a UNAIDS, o respeito aos direitos humanos e o combate às desigualdades são fatores-chave para o controle do HIV no mundo. Ao se verificar as populações que mais sofrem com a epidemia, percebe-se que a maioria das pessoas vulneráveis se encontra em populações marginalizadas que, muitas vezes, sofrem com a violação de direitos humanos.

O risco de infecção por HIV é:

26 vezes maior entre homens que fazem sexo com homens.

29 vezes maior entre pessoas que usam drogas injetáveis.

30 vezes maior para trabalhadoras(es) do sexo.

13 vezes maior para pessoas transexuais.

Fonte: https://unaids.org.br/estatisticas/

Neste sentido, o sistema de saúde brasileiro considera como populações-chave gays e homens que fazem sexo com homens, pessoas trans, pessoas que usam álcool e outras drogas, pessoas privadas de liberdade e trabalhadoras(es) do sexo. O Ministério da Saúde ainda considera como populações prioritárias as(os) adolescentes e jovens e as populações negra, indígena ou em situação de rua.

É importante frisar que, além dos preconceitos que essas populações já enfrentam por pertencerem a minorias ou grupos marginalizados, ao passar a viver com HIV/aids o estigma intensifica o sofrimento.

Acolhimento e acompanhamento psicológico para pessoas vivendo com HIV/aids

O Psicólogo Alan Clausen da Silveira (CRP-08/22073) tem contato com a temática de HIV/aids desde sua graduação em Psicologia. Hoje, o profissional trabalha no Centro de Orientação e Aconselhamento E-coa, no posto de aconselhador/vinculador do projeto A Hora é Agora, e também no contexto de pesquisas pelo Projeto Combina, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Apesar de o cargo de aconselhador/vinculador não ser restrito às(aos) Psicólogas(os), sua formação, segundo ele, contribui para sua atuação, em especial na humanização do acompanhamento de pacientes que vivem com HIV/aids. Enquanto Psicólogo, Silveira observa que tem o papel de ofertar um espaço de escuta para quem chega ao serviço buscando um teste, orientação, acompanhamento e outros serviços.

“Acho que a Psicologia tem esse papel de ajudar a levar informação e auxiliar essa pessoa que foi diagnosticada para que ela possa colocar no lugar a ideia dela em relação ao HIV, em relação ao seu diagnóstico, em relação a pessoa que ela é, em relação à própria sexualidade para que a situação em si não precise ser mais difícil que o necessário”, explica. Além disso, como alguém que está em contato com esta realidade, o Psicólogo percebe que, frequentemente, o resultado do teste traz consigo a ideia de morte e que há pessoas que verbalizam o sentimento de finitude neste momento. Ele complementa que sua função “é mostrar para a pessoa que ela ainda tem muita vida pela frente”. Os dados mostram isso: segundo estatísticas divulgadas pelo Ministério da Saúde, atualmente a mortalidade em decorrência da aids no Brasil é a mais baixa registrada desde 1996 — 4,1 por 100 mil habitantes.

Segundo Alan Silveira, a Psicologia também pode atuar com as equipes de unidades de saúde, uma vez que faz diferença que a(o) profissional de saúde desses serviços esteja preparada(o) para atender pacientes que vivem com HIV/aids sem estigmatizar, culpabilizar ou julgar, exercendo um cuidado de maneira humana. “O(A) Psicólogo(a) Organizacional também pode trabalhar dessa maneira treinando equipes para uma acolhida mais respeitosa no sistema de saúde”, explica, acrescentando que uma acolhida desrespeitosa no sistema de saúde pode afastar a(o) paciente.

Além disso, o profissional percebeu, nos últimos dois anos, uma perda do protagonismo do tema no Ministério da Saúde e a adoção de uma abordagem “moralista, estigmatizante e culpabilizante” nas campanhas de prevenção de IST’s. “Percebemos um discurso em que se reforça o uso da camisinha, que é um método importante, eficaz e acessível para se prevenir o HIV e outras IST’s, mas que é um discurso defasado e que especialistas na área sabem que não funciona. Nós temos que explicar para as pessoas que elas podem lançar mão de outras ferramentas”, explica o Psicólogo.

Referências Técnicas

Ao considerar que há Psicólogas(os) envolvidas(os) com o tema no sistema de saúde, o CREPOP (Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas), iniciativa vinculada ao Sistema Conselhos, disponibiliza Referências Técnicas para as(os) profissionais que atuam nos Programas de IST e aids.

Confira abaixo:

Serviço

Em caso de violência, discriminação ou falta de medicamento Antirretroviral, é possível formalizar denúncia na Central Nacional de Denúncias da Aliança Nacional LGBTI+ e do Grupo Dignidade pelo formulário: https://app.pipefy.com/public/form/ttOJ1Q1u.

 

Também é possível comunicar tais ocorrências pela Ouvidoria da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná: https://www.saude.pr.gov.br/Pagina/Ouvidoria