O Dia Mundial da Educação, celebrado em 28 de abril, foi instituído a partir do Fórum Mundial da Educação, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 2000, na cidade de Dakar, no Senegal. Na ocasião, representantes de 164 países, incluindo o Brasil, reuniram-se para consolidar o compromisso com a garantia da educação básica para todas as pessoas, reconhecendo a educação como um direito fundamental e uma poderosa ferramenta para o desenvolvimento social e econômico.
Apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, os desafios para a educação no mundo existem de variadas formas. Em diversas regiões, o acesso à escola ainda é limitado, a qualidade do ensino é desigual e as condições de permanência dos estudantes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, são precárias. A pandemia de COVID-19, que atingiu o planeta a partir de 2020, agravou essas desigualdades, ampliando a exclusão escolar e revelando a urgência de políticas públicas capazes de garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos.
No Brasil, o cenário reflete essas dificuldades e impõe demandas específicas. A ampliação do acesso à educação infantil, a redução das taxas de evasão escolar no ensino fundamental e médio, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da educação pública, antirracista e anticapacitista são pautas prioritárias. Além disso, as profundas desigualdades regionais, raciais, de gênero e socioeconômicas exigem uma atuação comprometida com a equidade e com o direito de aprender, para que a educação cumpra, de fato, seu papel de transformação social.
Já no Paraná, embora o estado apresente indicadores educacionais superiores à média nacional em alguns aspectos, os desafios também são significativos. A plataformização do ensino, a necessidade de investir na melhoria da infraestrutura das escolas, na formação continuada e na valorização dos professores, na inclusão de estudantes com deficiência e no combate à evasão escolar são temas que demandam atenção permanente. Além disso, é fundamental fortalecer a articulação entre educação básica, profissional e superior, promovendo uma formação integral que prepare crianças e jovens para um mundo em constante transformação.
Nos últimos anos, temos assistido a um preocupante movimento de desvalorização do trabalho docente, manifestado tanto na precarização das condições de trabalho quanto na deslegitimação social da profissão. Essa realidade ignora a luta histórica dos professores e professoras que, há décadas, defendem o direito à educação pública, gratuita e de qualidade para todos. Mais do que um reconhecimento simbólico, é urgente a construção de políticas públicas que garantam a valorização real do magistério, com salários dignos, formação continuada e condições adequadas de trabalho.
Diante desses desafios, torna-se ainda mais urgente a implementação efetiva da Lei nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. A presença desses profissionais no cotidiano escolar é fundamental para construir uma educação que valorize seus educadores, acolha a diversidade dos estudantes e enfrente, de maneira qualificada, as múltiplas barreiras que ainda se impõem ao processo educativo. Somente com o fortalecimento de práticas multidisciplinares, inclusivas e comprometidas com a emancipação humana será possível garantir uma educação de qualidade para todas as pessoas, reconhecendo-a como direito, potência e caminho para a transformação social.
Construir uma educação verdadeiramente inclusiva, emancipatória e de qualidade exige ação concreta e compromisso coletivo. Nesse sentido, garantir a presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas é fortalecer o cuidado com as trajetórias escolares, apoiar o trabalho dos educadores e enfrentar de maneira ética e crítica o racismo, o capacitismo e as demais desigualdades que marcam o cotidiano escolar.
*Texto produzido pela Comissão de Psicologia Escolar e da Educação do CRP-PR
