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Dia Mundial da Educação: mobilizações do CRP-PR em prol da Lei nº 13.935/2019

O dia 28 de abril é celebrado como o Dia Mundial da Educação em alusão à realização do Fórum Mundial da Educação da UNESCO, no Senegal, nesta data em 2000.

A educação, segundo Lev Vigostki, em sua obra Psicologia Pedagógica (1926/2003), é um processo intencional, organizado e prolongado de influência com vistas à aprendizagem, ao desenvolvimento e à transformação de comportamentos e relações entre os sujeitos. Para além da dimensão conceitual, é preciso reconhecer que o processo educacional ocorre sempre em um contexto concreto, no qual a realidade social impacta decisivamente nos objetivos da educação.

Sendo assim, percebe-se que a política educacional é um projeto em constante disputa na realidade brasileira. Enquanto educadoras(es) e comunidades escolares reivindicam constantemente melhores condições para o desenvolvimento de um ensino com qualidade social, acumulam-se “reformas” nos parâmetros educacionais nacionais, que muitas vezes apontam para um sentido meramente mercadológico nos diversos níveis de formação.

Atualmente, verificam-se sérias ameaças à ideia de uma educação emancipatória e libertária. No Paraná, a terceirização de atividades docentes, em especial no Ensino Médio, com metodologias online que vem se mostrando ineficazes, preocupa sobremaneira estudantes, familiares, educadoras(es) e associações.

Na contramão desse processo de desmonte, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), em articulação com outras entidades associativas e profissionais, têm incidido sistematicamente junto ao poder público pela ampliação da presença de Psicólogas(os/es) na educação básica – reconhecendo o potencial da Psicologia Escolar em contribuir para a qualidade do ensino.

Já foram mobilizadas audiências públicas em âmbitos estadual e municipal, reivindicações junto a Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por regulamentação e concursos para contratação de profissionais, articulações com órgãos governamentais, Instâncias de Controle Social e Ministério Público. Em resposta às solicitações do CRP-PR, começamos e perceber movimentações de Promotoras(es) no acompanhamento da implantação da Lei nº 13.935/2019 em suas Comarcas.

O próximo passo destas mobilizações é uma participação efetiva do Sistema Conselhos de Psicologia na Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2022), que acontecerá em julho, no Rio Grande do Norte, com o intuito de reforçar junto a diversas(os) categorias profissionais a relevância das contribuições de Psicólogas(os/es) no contexto educacional.

Saiba mais: Leia a resenha sobre as Referências Técnicas do CREPOP para atuação da(o/e) Psicóloga(o/e) na Educação Básica, publicada na última edição da Revista Contato.