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Notícia

Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial

Você sabe por que 21 de março é um dia de luta?

Por Comissão Étnico-Racial do CRP-PR

Descrição da imagem: texto - 21 de março, Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial: você sabe por que 21 de março é um dia de luta? Fundo marrom, foto de mão de uma pessoa negra em punho, em sinal de luta. Logo do CRP-PR.

Nesta data, em 1960, aproximadamente 20 mil pessoas protestavam contra a “lei do passe”, em Johanesburgo, na África do Sul. Esta lei, que compunha o regime de profunda e violenta segregação racial no país, que ficou conhecida como Apartheid, obrigava pessoas negras a andar com identificações que limitavam o acesso a locais por onde poderiam circular dentro da cidade.

Na ocasião, tropas militares do Apartheid atacaram manifestantes e mataram 69 pessoas, além de ferirem uma centena de outras. Sendo assim, em memória ao que ficou conhecido como Massacre de Shaperville e pela luta contra a segregação e discriminação racial, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou, em 1966, a data do dia 21 de março como dia internacional de luta, destinada a promover a conscientização sobre a necessidade de eliminar todas as formas de discriminação racial em nossas sociedades forjadas pela atualização das tecnologias coloniais. 

No Brasil, o fenômeno do racismo remonta ao período colonial, quando os portugueses atribuíam características como força e capacidade intelectual à cor da pele equivalente à raça nas relações sociais brasileiras. Apesar dos avanços legislativos e sociais após a abolição da escravidão, o racismo persiste como uma realidade presente na sociedade contemporânea. Manifesta-se de diversas formas por barreiras materiais e simbólicas, desde piadas na internet até disparidades salariais entre pessoas negras e brancas, além da exclusão daquelas de diversos grupos sociais.

Temos o compromisso coletivo de reflexão e reparação histórica frente às injustiças passadas e presentes enfrentadas por pessoas de diferentes origens étnicas e raciais em todo o mundo. Você já se perguntou como está se somando, de onde estiver, nesse compromisso de luta contra o racismo e a xenofobia?

O racismo se materializa e sustenta essa sociedade, construída em torno de sistemas de dominação, expropriação e extrativismo em favor da manutenção da supremacia branca. Sendo assim, o racismo atravessa e estrutura as instituições, nossas relações e nossos afetos, produzindo violências e desigualdades. 

A luta contra a discriminação racial precisa se dar por meio de políticas de reparação sobre a produção de tantas desigualdades – inclusive quanto ao acesso a direitos sociais básicos, como educação, moradia, emprego e segurança – que busquem eliminar as barreiras materiais e simbólicas construídas pela branquitude e enfrentadas por pessoas negras e indígenas.

A luta contra a discriminação racial precisa se dar também pelo reconhecimento e propagação das vozes, (escre)vivências, memórias e presenças de pessoas negras e indígenas – das que vieram antes e estão aqui agora. Vidas e coletividades que agenciam tecnologias de saberes, construções de realidades e modos de vida possíveis, tantas delas roubadas pelas lógicas coloniais institucionalizadas, e que se colocaram e se colocam historicamente na contramão das políticas de morte.

Precisamos compreender a dívida histórica que a sociedade (cada qual de nós) e suas instituições têm com a população negra e também com a população indígena no nosso país, que remonta ao período colonial. Considerando que o fenômeno do racismo produziu e produz uma série de etnogenocídios sobre suas histórias, culturas, memórias, corpos e vidas, impondo barreiras simbólicas e materiais à justiça social brasileira.

É evidente a necessidade de ações conjuntas do governo e da sociedade para implementar medidas preventivas e eficazes que possam combater o racismo estrutural. Somente por meio de um esforço coletivo e contínuo será possível promover uma mudança significativa num cenário de profundas desigualdades e violências, garantindo assim a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as pessoas, posto que a discriminação racial é uma violação flagrante dos direitos humanos fundamentais. Ela priva as pessoas de oportunidades iguais, perpetua a desigualdade e mina os princípios de justiça e dignidade. 

Neste Dia Internacional, é importante lembrar que o combate ao racismo não é apenas uma convocação da responsabilidade das autoridades governamentais, mas sim de toda a sociedade, e em específico de nós profissionais de Psicologia. Nossa Resolução CFP nº 018/2002 já tem mais de vinte anos e o cenário de reprodução da violência racial segue devastador em nossas práticas profissionais.

É essencial reconhecer e confrontar coletivamente as estruturas e sistemas que perpetuam o racismo institucionalizado em nossas comunidades e práticas profissionais. Isso passa pelo contato que temos e aprofundamos com os saberes e culturas indígenas e afrodiaspóricas, desde nossas referências teórico-metodológicas até a sutileza do cotidiano cindido pelas hierarquias raciais.

Por isso, antirracismo é sobre ação prática contra o modelo já operante, que exige comprometer-se a desafiar ativamente os estereótipos históricos, preconceitos e discriminações que encontramos em nossas vidas diárias e promover o reconhecimento da diversidade e a inclusão em todos os aspectos do cotidiano em suas especificidades dos modos de vida. 

Além disso, devemos prestar atenção, no exercício da nossa profissão, à escuta e reconhecimento de situações de discriminação racial, a fim de que essas não sejam negligenciadas, muito menos perpetuadas, e para que as vítimas de discriminação racial tenham acesso a recursos (inclusive jurídicos e criminais) e apoio adequados para enfrentar o trauma e reconstruir suas vidas (isso inclui a implementação eficaz de políticas de combate à discriminação, a promoção da educação e conscientização sobre questões raciais e o fortalecimento das leis e instituições para proteger os direitos das minorias étnicas e raciais).

Este dia deve ser reconhecido, debatido, lembrado e incorporado por toda a sociedade, e em especial pela categoria profissional de Psicologia, a fim de que possamos não apenas aspirar a uma sociedade e uma Psicologia antirracistas, mas, especialmente, para priorizar a reflexão e a prática para uma Psicologia genuinamente antirracista.

Não é possível construir uma Psicologia verdadeiramente transformadora se ela não for antirracista.

Vamos juntas nesse esforço, porque antirracismo se faz na comunicAÇÃO! Conheça com quem pode somar:

  • Comissão Étnico-Racial do CRP-PR
  • Grupos NEABIs das Universidades 
  • Comissão de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia
  • Controle Social e Movimentos Sociais
  • Articulação Nacional de Psicólogas/os/es e Pesquisadoras/es Negras/os/es (ANPSINEP)
  • Articulação Brasileira de Indígenas Psicólogos(as) (ABIPSI)
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