No dia 7 de maio, o mundo volta sua atenção a um tema de fundamental importância no âmbito na luta antimanicomial: a redução de danos. A data, ainda que internacional – nacionalmente o dia 24 de novembro está em proposição pelo projeto de lei 6390/2019 –, calha de ser celebrada em um mês importante aqui no Brasil, em que nos dedicamos a lembrar, de forma ainda mais contundente, nosso posicionamento em prol dos princípios da reforma psiquiátrica brasileira.
Além disso, segundo a literatura internacional, alguns princípios da RD são:
- Aceitar que o consumo de drogas lícitas e ilícitas faz parte do nosso mundo e trabalhar para minimizar os seus efeitos nocivos em vez de simplesmente ignorá-los ou condená-los;
- Compreender o consumo de drogas como um fenômeno complexo e multifacetado que engloba um conjunto contínuo de comportamentos que vão desde o consumo intenso até à abstinência total, e reconhecer que algumas formas de consumir drogas são mais seguras do que outras;
- Estabelecer a qualidade de vida e o bem-estar individual e comunitário – e não necessariamente a cessação de todo o consumo de drogas – como critério para intervenções e políticas públicas bem sucedidas;
- Promover a prestação de serviços e recursos, sem juízos de valor e sem coação, às pessoas que consomem drogas e às comunidades em que vivem, a fim de ajudá-las a reduzir os danos que lhes estão associados;
- Assegurar que as pessoas que consomem e as que têm um histórico de consumo de drogas tenham sempre voz ativa na criação de programas e políticas destinados a servi-las;
- Afirmar que as pessoas que consomem drogas são elas próprias principais agentes da redução dos efeitos nocivos dele decorrentes, e procurar capacitá-las para partilharem informações e se apoiarem mutuamente em estratégias que vão ao encontro das suas condições reais de consumo;
- Reconhecer que as realidades da pobreza, classe social, racismo, isolamento social, traumas passados, discriminação baseada no gênero e outras desigualdades sociais afetam a vulnerabilidade das pessoas e a sua capacidade de lidar eficazmente com os danos relacionados com a droga;
- Não tentar minimizar ou ignorar os danos e perigos reais e trágicos que podem estar associados ao consumo de drogas ilícitas.
Em suma, a RD é um conjunto de políticas e práticas cujo objetivo é reduzir os danos associados ao uso de drogas psicoativas em pessoas que não podem ou não querem parar o consumo. Além disso, é uma estratégia que complementa outras medidas que visam a diminuir o consumo de drogas como um todo. É baseada na compreensão de que muitas pessoas em diversos lugares do mundo seguem usando drogas apesar dos esforços empreendidos para prevenir o início ou uso contínuo. Manter as pessoas que usam drogas vivas e protegidas de danos irreparáveis são consideradas as mais urgentes prioridades, mesmo compreendendo que existem muitas outras.
Desta forma, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) reforça hoje que todos os dias são de luta antimanicomial, e que também são dias para lutar por uma outra política sobre drogas, que seja antirracista e que não produza os danos da guerra às drogas. Só superando a lógica proibicionista é que poderemos avançar numa clínica de cuidados integrais às pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. Luta antimanicomial, redução de danos e superação do proibicionismo são ramificações da defesa intransigente dos direitos humanos e do cuidado em liberdade.
Saiba mais
Na prática, qualquer profissional da Psicologia pode exercer o cuidado e a empatia não julgando as pessoas que usam drogas e seus familiares, bem como evitando terminologias depreciativas como “drogados”, “viciados” e “junkies”, que perpetuam estereótipos, aumentam a marginalização e criam barreiras para o cuidado. A linguagem deve primar sempre pelo respeito e tolerância pela diversidade. Mas este é um campo de estudo vasto, para o qual recomendamos alguns materiais de apoio importantes, tais como:
– Tese “O objeto/sujeito da redução de danos: uma análise da literatura da perspectiva da saúde coletiva”, de Vilmar Ezequiel dos Santos (2008, Universidade de São Paulo)
– O que é Redução de Danos?, episódio do RD com Logan, 2022
