Neste 18 de dezembro é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Migrante. Para marcar esta data, a coordenadora e o colaborador do Nupsim (Núcleo de Psicologia e Migrações) do CRP-PR, Victoria de Biassio Klepa (CRP-08/36247) e Clefaude Estimable (CRP-08/39664), trazem um relato potente sobre a participação na segunda edição da Comigrar, a Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que aconteceu entre os dias 08 e 10 de novembro de 2024 na Universidade de Brasília (UnB).
A Comigrar 2024 foi um espaço importante de discussão, de participação social e de elaboração de políticas públicas. A mesa de abertura foi composta por representantes da sociedade civil, lideranças migrantes, além de representantes do Ministério da Justiça, da ACNUR e da OIM.
Durante as falas, destacou-se a importância histórica desta Conferência, considerando que a última ocorreu há 10 anos atrás, em 2014. Naquela ocasião, as propostas elaboradas resultaram na construção de um decreto que, posteriormente, deu origem à Lei nº 13.445/2017, conhecida como Lei de Migração.
O ponto central do evento foram as discussões realizadas nos Grupos de Trabalho (GTs), organizados em seis eixos temáticos: Igualdade de Tratamento e Acesso a Serviços Públicos; Inserção Socioeconômica e Promoção do Trabalho Decente; Interculturalidade e Diversidades; Governança e Participação Social; Regularização Migratória e Documental; e Enfrentamento de Violações de Direitos.
Os GTs tinham como objetivo debater mais de 60 propostas enviadas pelas conferências livres, municipais e estaduais. Nessas etapas, foram eleitas pessoas delegadas, em sua maioria migrantes, responsáveis por representar as respectivas conferências na Comigrar e defender as propostas durante o último dia, dedicado à sua votação final.
Na plenária final, foram apresentadas e aprovadas as propostas elaboradas pelos Grupos de Trabalho no dia anterior. O CRP-PR esteve presente, acompanhando as discussões e o processo de aprovação, embora apenas as pessoas delegadas tivessem direito a voto. Representando o Paraná como delegado eleito, o colaborador do CRP-PR Clefaude Estimable também integrou as atividades do GT do eixo 3, dedicado ao tema Interculturalidade e Diversidade.
Entre as principais reivindicações das pessoas migrantes, aprovadas como propostas, destaca-se o impulso à campanha “Aqui Vivo, Aqui Voto”, com a reabertura e ampliação da PEC nº 25/2012, que busca garantir o direito ao voto para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. Essa proposta recebeu amplo apoio, com migrantes se levantando em defesa da causa e ecoando, em uníssono, o grito: “Aqui vivo, aqui voto!”
Outra proposta de destaque foi a inclusão da função de Mediador Intercultural no Código Brasileiro de Ocupações. Além disso, foi priorizada a criação de um sistema nacional integrado para revalidação e equivalência de diplomas e certificados de educação profissional.
A participação do CRP-PR na 2ª Comigrar destacou-se pela relevância de fortalecer a presença e a atuação em conferências organizadas pelo poder público e sociedade civil, reafirmando o compromisso com a participação social. A conferência revelou-se um importante exemplo do exercício da democracia brasileira, evidenciando o papel essencial da participação popular na formulação de políticas públicas. Em especial, verificamos a contribuição do movimento social de pessoas migrantes e refugiadas nos espaços de conferências e controle social, fundamentais para garantir a construção coletiva e inclusiva de direitos.
