* Por Comissão de Direitos Humanos
Mais uma data necessária para levantar o véu da invisibilidade: 23 de setembro, Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Onde estão as políticas que as defendem? Como tem sido sua aplicabilidade? Quão eficazes tem sido, quando o próprio Protocolo de Palermo muitas vezes dificulta o levantamento de dados sobre este mercado que movimenta bilhões?
Muito mais eficiente que o combate ao tráfico é a indústria da exploração comercial do sexo – prostituição tradicional, tráfico para fins sexuais, turismo sexual e da pornografia convencional e via internet. As vulnerabilidades das mulheres e crianças são intensamente majoradas, seja pela retenção de documentação, seja pela violência física, seja pelas situações de confinamento e tantas formas de violência que as mantêm vítimas da rede criminosa.
Nesta data, propomos uma reflexão: mais essencial que ter direitos é ter condições para exercê-los.
Fontes:
Ministério da Justiça
ONU – Protocolo de Palermo
Cecria
