O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 795/03, do deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ), que regulamenta a profissão de Psicomotricista. O parecer do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) foi aprovado com quatro emendas dos deputados Alex Manente (PPS-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ): uma que suprime a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade e outra que, paradoxalmente, aponta que poderão se intitular e exercer a atividade de psicomotricista os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Psicomotricidade; além disso, outra emenda retira a “reabilitação” das áreas de trabalho da Psicomotricidade e outra aponta que profissionais pós-graduados nas áreas de educação ou saúde (em Psicomotricidade) podem exercer a profissão (antes era “educação e saúde”).
De acordo com o texto, que agora será enviado ao Senado, poderão exercer a atividade, sem prejuízo ao uso do recurso pelos demais profissionais de saúde de profissões regulamentadas, os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Psicomotricidade e os portadores de diploma de curso superior na área.
Em até quatro anos após a promulgação da lei, também poderão se habilitar à profissão os portadores de diploma de curso de pós-graduação nas áreas de saúde ou de educação, desde que, em quaisquer dos casos, com especialização em Psicomotricidade.
Está garantido o exercício da profissão também àqueles que, até a data do início da vigência da lei, tenham comprovadamente exercido a atividade. Da mesma forma, poderão exercê-la os portadores de diploma em Psicomotricidade expedido por instituições de ensino superior estrangeira quando revalidado na forma da legislação em vigor.
Articulação do CRP-PR
O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) enviou ofício aos deputados solicitando que votassem contrários ao projeto. Isso porque a entidade entende a Psicomotricidade como uma área de conhecimento de pós-graduação, em nível de aperfeiçoamento e especialização da prática por diversos profissionais das áreas da saúde, da educação, dos esportes e afins – sendo, inclusive, uma das áreas de especialidade da(o) Psicóloga(o) previstas na Resolução CFP nº 13/2017. Assim, de acordo com o documento, não há necessidade de “individualização como ramo profissional. Logo, não se justifica a regulamentação de uma profissão que se estrutura à margem da Psicologia, da Pedagogia, da Medicina e outras ciências”.
O que é Psicomotricidade?
A Psicomotricidade tem como função motivar e estimular a capacidade sensitiva e perceptiva para ajudar as pessoas a descobrirem e expressar suas capacidades, criar segurança e consciência sobre seu espaço e o espaço dos outros. Para isso, podem ser usadas várias técnicas, como brincadeiras e jogos. Entre as competências do Psicomotricista destacam-se:
· Atuar nas áreas de educação, reeducação e terapia psicomotora, utilizando recursos para o desenvolvimento;
· Ministrar disciplinas específicas dos cursos de graduação e pós-graduação na área;
· Atuar em treinamento institucional e em atividades de ensino e pesquisa;
· Prestar auditoria, consultoria e assessoria nesse campo;
· Gerenciar projetos de desenvolvimento de produtos e serviços relacionados à profissão;
· Elaborar informes e pareceres técnico-científicos, estudos, trabalhos e pesquisas mercadológicas ou experimentais relativos à Psicomotricidade;
· Participar de planejamento, elaboração, programação, implementação, direção, coordenação, análise, organização, avaliação de atividades clínicas e parecer psicomotor em clínicas de reabilitação ou em serviços de assistência escolar.
Neuropsiquiatria infantil
O autor do projeto explica que a profissão é regulamentada em diversos países e surgiu em 1900 no âmbito de serviços de neuropsiquiatria infantil, com o nome de reeducação psicomotora. “Inicialmente, sua imagem estava ligada à patologia e, atualmente, uma corrente educativa tem prevalecido, levando-a a ser como mais uma forma de terapia corporal”, afirmou Leonardo Picciani.
A Psicomotricidade está presente em clínicas de reabilitação, consultórios, hospitais, maternidade, escolas especiais, associações, cooperativas, áreas públicas e demais locais que envolvam o desenvolvimento da motricidade e da psicomotricidade.
