Notícia

Deputados adiam para 2015 a apreciação do veto ao PL 30 horas

O ano de 2014 se encerrou e a luta das(os) Psicólogas(os) por melhores condições de trabalho e pela carga horária de 30 horas ainda não chegou ao fim.

Os deputados adiaram para 2015 a apreciação do veto em virtude do recesso de fim de ano. A boa notícia é que o veto passou a trancar a pauta do Congresso, sendo que isto o coloca em primeiro lugar na fila de trabalhos dos deputados.

Sobre o veto

O vice-presidente Michel Temer, em exercício do cargo de presidente da República na ausência temporária da presidente Dilma Rousseff no mês de novembro de 2014, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 3.338/08, que propõe a redução da jornada de trabalho de Psicólogas(os) para 30 horas semanais.

O argumento dado pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde para o veto foi o de que a redução da jornada sem a contrapartida nos salários impactaria os cofres municipais e o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde), gerando prejuízo aos usuários. Com o aumento dos custos de atendimento, o setor privado também oneraria seus usuários.

Mesmo com pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o vice-presidente considerou o projeto contra o interesse público.

Mobilização

Você pode contribuir para a mobilização em prol da derrubada do veto.

Clique aqui e assine o Manifesto pela derrubada do veto ao PL 30 Horas no Congresso Nacional.

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