O ano de 2014 se encerrou e a luta das(os) Psicólogas(os) por melhores condições de trabalho e pela carga horária de 30 horas ainda não chegou ao fim.
Os deputados adiaram para 2015 a apreciação do veto em virtude do recesso de fim de ano. A boa notícia é que o veto passou a trancar a pauta do Congresso, sendo que isto o coloca em primeiro lugar na fila de trabalhos dos deputados.
Sobre o veto
O vice-presidente Michel Temer, em exercício do cargo de presidente da República na ausência temporária da presidente Dilma Rousseff no mês de novembro de 2014, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 3.338/08, que propõe a redução da jornada de trabalho de Psicólogas(os) para 30 horas semanais.
O argumento dado pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde para o veto foi o de que a redução da jornada sem a contrapartida nos salários impactaria os cofres municipais e o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde), gerando prejuízo aos usuários. Com o aumento dos custos de atendimento, o setor privado também oneraria seus usuários.
Mesmo com pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o vice-presidente considerou o projeto contra o interesse público.
Mobilização
Você pode contribuir para a mobilização em prol da derrubada do veto.
Clique aqui e assine o Manifesto pela derrubada do veto ao PL 30 Horas no Congresso Nacional.
