O deputado Federal Felipe Bornier (PSD-RJ) reapresentou, na última terça-feira (17), o projeto de lei que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho profissionais da Psicologia sem redução salarial. O PL nº 769/2015 mantém redação do 3.338/08, vetado integralmente pela presidência em 2014, veto este mantido em votação Congresso no último dia 11 de março.
Como justificativa para a reapresentação do projeto, o deputado argumenta que, na data da votação do veto ao PL, alguns deputados favoráveis à derrubada do veto não tiveram oportunidade de estarem presentes devido ao fechamento da sessão 20 minutos depois de sua abertura. “Ao todo, 205 deputados votaram a favor da derrubada do veto, mas eram necessários 257 votos. Cerca de 200 deputados não tiveram tempo de votar”, disse em sua página oficial no Facebook.
O PL 769/2015 “altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que ‘dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”.
Leia o projeto na íntegra aqui.
