O mundo inteiro sofre com a expansão do coronavírus que causa a Covid-19. O novo vírus tem a capacidade de sobreviver por mais tempo no ambiente, pode mutar com facilidade e pode causar sérios problemas ao sistema respiratório de quem o contrai. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de letalidade média é 3,4%, ou seja, mais de três pessoas em cada cem que contraem a doença não sobrevivem.
Embora essa taxa possa ser considerada baixa em termos estatísticos, há um outro número que preocupa: cerca de 20% das pessoas que contraem o coronavírus vão precisar de cuidados médicos. Ou seja, uma em cada cinco pessoas doentes vai precisar de cuidados em saúde, sobretudo as pessoas mais velhas. Isso em um cenário do qual de 210 milhões de brasileiros, apenas 41 milhões possuem plano de saúde com cobertura hospitalar, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A crise do coronavírus trouxe, portanto, um grave lembrete às(aos) brasileiras(os): a importância do Sistema Único de Saúde. São os hospitais e serviços de saúde que compõem o Sistema que concentram a atenção a maior parte da população. Justamente o Sistema que vem enfrentando uma política de desmonte e reduções sucessivas em seu financiamento.
Diante deste cenário, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reivindicou em nota pública a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que retirou recursos e congelou investimentos no sistema até 2036. De acordo com a nota, o estudo apresentado na Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS aponta um prejuízo de R$ 22,48 bilhões ao SUS de 2018 a 2020, valor que seria investido na saúde pública se não houvesse a redução do piso federal. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos em investimento em saúde.
Investimentos estes que agora são solicitados em tom de urgência por governadores e prefeitos que precisam responder a um grande volume de pessoas necessitando de atenção em saúde nas unidades e hospitais estaduais e municipais. E que mesmo que sejam liberados deverão ainda demorar para chegar às(aos) pacientes.
Quanto custa buscar atendimento médico em meio a uma pandemia?
No Brasil, não há custo direto à(ao) paciente no momento do atendimento, uma vez que o sistema é financiado pelos impostos pagos pelas(os) brasileiras(os). Mas não é assim no mundo todo. Nos Estados Unidos, o custo dos testes e o medo de uma conta médica alta estavam impedindo que as pessoas buscassem o serviço de saúde. Em uma tentativa de conter a epidemia, o congresso estadunidense aprovou uma medida temporária que isentou as taxas para a testagem do vírus e a primeira visita médica, e trabalha ainda para reduzir os custos de quem precisa de tratamento. Mesmo assim, atualmente quem não tem seguro de saúde e precisar de hospitalização pode terminar com uma conta de 20 mil dólares, cerca de 100 mil reais, números que podem subir bastante se a condição clínica for grave e precisar de mais dias de internação.
No Chile, um exemplo da América do Sul, realizar um teste para coronavírus em um hospital público tem um custo de aproximadamente o equivalente a R$ 500,00, segundo informou o Centro de Investigação Jornalística do país (CIBES).
SUS, muito além do tratamento de doenças
Neste momento, em que o mundo espera ansioso por uma vacina que nos ajude a combater o coronavírus, também fica um alerta. Essa vacina – quando houver – será certamente aplicada para a imensa maioria da população brasileira pelo Sistema Único de Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, anualmente já são 300 milhões de doses das vacinas incluídas no Calendário Nacional de Vacinação, que abrange 19 vacinas para mais de 20 doenças, aplicadas em 36 mil salas de vacinação em todo o território nacional.
A vacinação, a vigilância em saúde, a vigilância sanitária e tratamentos de alto custo – como os transplantes (91% são feitos com investimento público) – são exemplos de frentes de trabalho oferecidas quase com exclusividade pelo Sistema Único de Saúde.
SUS na porta de casa
O serviço de atenção domiciliar às pessoas acamadas, idosas e demais populações vulneráveis e a busca ativa de pacientes com doenças crônicas também são realizados pelo SUS, principalmente pelo Programa Saúde da Família. São também agora essas(es) profissionais que se deslocam para evitar que pessoas suspeitas de estarem infectadas pelo coronavírus precisem ir até os serviços de saúde, buscando reduzir a curva de contágio.
A grande questão é que o NASF – Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica teve sua forma de financiamento e gestão modificada pela nota técnica n.º 3/2020, editada pelo Ministério da Saúde no final de janeiro. Se as mudanças forem mantidas, na prática isso significa acabar com o NASF, como denunciam órgãos e entidades de luta em defesa da saúde pública.
Saúde mental frente à pandemia
A pandemia do COVID-19 evidencia dificuldades no atendimento em saúde mental no país. Tanto para pacientes que precisam de atendimento porque o medo e a angústia se fazem presentes de uma forma muito concreta neste período de crise, quanto para as equipes profissionais de saúde, que atuam no limite de suas forças.
Neste cenário, o baixo número (ou mesmo a total ausência) de profissionais de Psicologia é sentido em vários serviços de saúde. A presença de Psicólogas(os) é fundamental para combater as doenças e auxiliar equipes de saúde que atuam na linha de frente. Mas, essa presença precisa ser planejada e constante, com estratégias definidas de modo contínuo para um bom resultado.
Outros fatores que justificam a necessidade de atendimento em saúde mental durante a pandemia são: o isolamento social que atinge de modos distintos variadas camadas da população; e o agravamento da condição financeira de trabalhadoras(es), o que também produz consequências emocionais. Há ainda populações vulneráveis, como a população em situação de rua, que demandam ampliação dos quadros de Psicólogas(os) nos serviços de saúde e de assistência social.
E o amanhã?
As evidências indicam que o período crítico do coronavírus vai passar. Contudo, a intensidade com que irá atingir a população brasileira, a sobrecarga aos serviços de saúde e suas consequências ainda não são totalmente previsíveis. Considerando o crescimento dos casos de contágio e óbitos, os possíveis cenários não sejam otimistas. Sabe-se apenas que hoje é possível contar com o sucateado, mas valioso, sistema de saúde. Mas, e o amanhã?
Urge, portanto, defender e reconstituir o SUS. Defender junto ao poder público investimentos e ampliação do sistema com a contratação de profissionais e novos equipamentos. Com o investimento público e acesso universal e de qualidade à saúde. Para tanto, é imprescindível a articulação de instituições, movimentos sociais e de toda sociedade brasileira.
O CRP-PR participa de diversos fóruns de monitoramento e fiscalização das políticas de saúde pública, em todo o Paraná. Nossos representantes defendem ativamente os campos de trabalho multiprofissionais e contribuem para o fortalecimento do SUS. Recentemente o Conselho produziu uma linha-guia de posicionamentos da instituição. Para conhecer, clique aqui. A rede CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) do Sistema Conselhos de Psicologia também tem um compilado de referências técnicas sobre o tema.
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Confira aqui o material produzido em 2019 pelo CRP-PR em Defesa do SUS