CRP-PR recomenda a estudantes que não assumam o risco
Nas últimas semanas, temos acompanhado novas investidas de grupos coorporativos em instâncias de regulamentação da educação superior no Brasil pela aprovação de cursos de graduação em Psicologia na modalidade 100% remota.
No dia 14 de julho, o Ministério da Educação chegou a emitir portaria autorizando o funcionamento de um curso nesta modalidade, mas foi tornada sem efeito pelo próprio Ministério no dia seguinte (15/07). Dessa forma, qualquer oferta de curso de graduação em Psicologia na modalidade EaD segue absolutamente irregular.
“É fato que o mercado ‘educacional’ segue ansioso pela possibilidade de ofertar cursos nessa modalidade, mais lucrativos, em detrimento da qualidade. Contudo, além de todo o debate sobre a precarização da formação, é importante destacar que não há normativas que respaldem seu funcionamento”, ressalta o conselheiro do CRP-PR Pedro Braga Carneiro (CRP-08/13363).
O CRP-PR recomenda fortemente que estudantes não assumam o risco de se matricularem em cursos de graduação à distância em Psicologia que eventualmente sejam divulgados, compreendendo que, além do prejuízo na formação, há grande fragilidade em sua regulamentação e, por isso, podem ter diplomas recusados quando do processo de inscrição profissional.
Entenda o caso
Os cursos de graduação em Psicologia no Brasil são regulamentados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), do Conselho Nacional de Educação, que devem ser homologadas pelo Ministério da Educação.
Na edição das DCN, aprovada pelo Parecer CNE/CES nº 1.071/2019, ressaltou-se o caráter presencial dos cursos de Psicologia – mesmo que a Portaria 2.117/2019 do Ministério da Educação tenha autorizado até 40% de carga horária à distância mesmo em cursos presenciais, de forma contrária à Resolução 515/2016 e à Recomendação 003/2020 do Conselho Nacional de Saúde (que defendem o máximo de 20% de atividades à distância na área da Saúde).
Contudo, no Parecer CNE/CES nº 179/2022, suprime-se a identificação de modalidade do curso, retirando-se a identificação inequívoca da presencialidade, sem, contudo, explicitar uma eventual possibilidade de modalidade remota. Deste modo, compreende-se que a oferta de cursos EaD segue insegura e irregular – tanto que a única autorização que chegou a ser emitida no país foi cancelada em 24h.
Mobilizações
Está em tramitação na Câmara de Deputados o Projeto de Lei 1.171/2019, que proíbe incentivo, desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. O PL já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e tem parecer favorável do relator na Comissão de Educação.
Além disso, destacam-se os posicionamentos do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde e, recentemente, dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, da Associação Brasileira de Ensino e Psicologia e Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, e mais uma série de entidades representativas da Psicologia, em favor da formação presencial e contra a precarização do ensino.
Saiba mais em:
- Psicologia se aprende com presença!
- CFP e entidades repudiam Portaria MEC que autorizava curso EaD de Psicologia – normativa foi tornada sem efeito
