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Por direito à moradia, campanha apoiada pelo CRP-PR pede Despejo Zero

Com a queda na renda familiar de até 46% das(os) cidadãs(os) brasileiras(os), segundo dados do Datafolha, muitas famílias precisaram reduzir o orçamento mensal no contexto da pandemia da Covid-19. O auxílio emergencial oferecido pelo governo federal na tentativa de amenizar as perdas econômicas da população e impulsionar o comércio nacional não foi capaz de solucionar todos os problemas em decorrência da queda no rendimento, entre eles a ameaça de perder a moradia.

Apesar da falta de dados consolidados, há informações que demonstram que, no Brasil, entre os efeitos da pandemia se encontra o aumento de despejos. Essa tendência também é observada em outros países da região, como demonstra uma publicação recente do blog Sustainable Cities, mantido pelo Banco Mundial. Segundo dados que a instituição compila em um artigo sobre o tema, as minorias são os grupos mais prejudicados por políticas públicas de habitação insuficientes. Com a pandemia e a necessidade de ações para contornar a crise sanitária — como a adoção de lockdown e do distanciamento social — mulheres, afrodescendentes, indígenas, migrantes e pessoas LGBTI+ são os grupos mais prejudicados.

O relator especial da ONU sobre Direito à Moradia, Balakrishnan Rajagopal, declarou, em julho, que o Brasil deveria suspender os despejos em curso no país. De acordo com o relator, forçar moradores para fora de suas casas viola os direitos humanos e a situação se agrava caso não sejam oferecidas opções emergenciais para acolher essas pessoas. É importante considerar que, depois que uma pessoa ou grupo sofre despejo, podem estar sujeitos a sucessivos despejos, uma vez que, sem alternativas, seguem para locais de ocupação irregular que são, posteriormente, alvos de processos de reintegração de posse.

Apesar de o Brasil possuir um déficit habitacional de mais de 7,7 milhões de unidades, segundo dados coletados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2017, a questão habitacional parece sofrer com a invisibilidade, assim como as pessoas afetadas por esse cenário. Um dos fatores que contribui para a gravidade do déficit habitacional no país, como demonstrado por dados da Fundação João Pinheiro (FJP), é o ônus excessivo com o aluguel. Este problema, no entanto, tende a se agravar, uma vez que o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) — índice utilizado para o reajuste de contratos de locação — teve aumento acumulado de 24,25% nos últimos 12 meses, segundo a FGV.

Moradia e saúde mental

O acesso a um lar para a satisfação das necessidades básicas – tais como descanso, alimentação, higiene pessoal, confraternização, entre outras – configura-se como fator de dignidade essencial à saúde física e mental dos seres humanos, como descrito na publicação “Direito à moradia: um direito social em construção no brasil – a experiência do aluguel social no Rio de Janeiro”. Desta forma, tem-se a casa como local de abrigo, segurança, intimidade, proteção e conforto.

Outras(os) autoras(es) também estudam este conceito da moradia como pilar da nossa saúde mental. Parte-se da ideia da habitação como uma condição fundamental para a constituição do ser humano, que se sustenta e se fundamenta em um tempo e espaço. A própria existência só é possível referenciada a um lugar, como afirma a pesquisadora em Psicologia Ambiental Teresinha Maria Gonçalves em seus estudos.

O abrigo também se faz essencial contra as intempéries da natureza e as potenciais agressões de outros seres humanos, compreendendo a habitação como espaço de privacidade para o desenvolvimento da vida individual, familiar e social. Para Teresinha Maria Gonçalves, a casa é como um “refúgio no qual permitimos a nós expressar-nos integralmente”. Desse modo, configura-se como um lugar significativo para o acúmulo de memórias desde a infância, que incidem na maneira de agir e pensar de seus habitantes.

A moradia, em suma, suscita simbolismos ligados a afetos e valores que se relacionam diretamente à própria constituição do indivíduo. A casa remete às origens, à família, ao lugar conhecido do sujeito — como sustentam autoras(es) como Lucrecia D’Alessio Ferrara, Teresinha Gonçalves e Denise Almeida.

Campanha Despejo Zero

Ao levar em conta este cenário, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) assinou, em novembro, uma carta em apoio à Campanha Despejo Zero – Em defesa da vida no campo e na cidade, iniciativa realizada por diversas organizações sociais que tem como objetivo impedir as remoções forçadas de pessoas de seus domicílios.

Os movimentos engajados na campanha realizaram um levantamento próprio que concluiu que, entre março e agosto de 2020, pelo menos 6500 famílias foram despejadas de suas casas. A pesquisa ainda afirma que 20 mil famílias estão sob ameaça de remoção.