O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) participou nesta terça-feira (25) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, manifestando sua preocupação com a ampliação da oferta de cursos na modalidade Ensino a Distância (EAD) para cursos de graduação na área de Saúde. A audiência foi convoca pelos deputados Michele Caputo e Anibelli Neto, que propuseram um projeto de Lei n.° 100/2019, prevendo a proibição do funcionamento no Paraná de cursos de nível médio, técnico e superior na área da saúde que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas nessa modalidade. O PL 100/2019 recebe o apoio do CRP-PR.
A instituição foi representada no evento pela conselheira Carolina Walger (CRP-08/11381) que explicou, em sua manifestação, as preocupações do CRP-PR com essa modalidade de ensino na graduação. A Psicóloga ponderou que essa modalidade de ensino na graduação de cursos de saúde – essencialmente práticos – não permitiria garantir a qualidade da formação dos profissionais e, consequentemente, a garantia de serviços de qualidade para a população. Carolina falou também acerca da falta de fiscalização e de estrutura nos polos de ensino que possibilitem assegurar condições mínimas de formação. Outro fator relevante apresentado pela profissional é a exploração do trabalho intelectual dos professores e a defasagem de atualização pela qual passam vários desses materiais. A profissional manifestou ainda preocupação com a saúde mental e com a falta de suporte aos estudantes na modalidade à distância.
A posição contrária a qualquer tentativa de ampliação da carga horária máxima de 20% na modalidade EAD para os cursos de Psicologia adotada pelo CRP-PR é fruto de um debate que já soma três anos nas reuniões plenárias e das comissões da instituição. Embora não existam cursos autorizados nesta modalidade, a instituição vem acompanhando com preocupação pressões para que essa ampliação ocorra, a exemplo do que já vem acontecendo em outros cursos da área da saúde.
O posicionamento é também resultado do acúmulo de debates realizados pelos Fóruns de Coordenadores de Cursos, de Professores de Ética e de Responsáveis-técnicos pelos Serviços-Escola que reúne as instituições de ensino superior do Paraná que ofertam o curso de Psicologia. O posicionamento contrário ficou evidente ainda na discussão da revisão das diretrizes curriculares para os cursos de Psicologia que foi realizado no ano passado pelo Conselho Federal de Psicologia, em parceria com a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep) e contou com ampla participação de profissionais, docentes e discentes da área no Paraná. A posição está alinhada ao que foi debatido também por profissionais de Conselhos Regionais de Psicologia de outros estados e constou do documento final entregue ao Conselho Nacional de Educação.
Além disto, a posição contrária à ampliação do Ensino à Distância na graduação em Psicologia é uma diretriz defendida pelas(os) Psicólogas(os) durante o 10º Congresso Regional de Psicologia do Paraná (COREP) e 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), realizados respectivamente nos dias 06 e 07 de abril e 31 de maio a 02 de junho deste ano. Os congressos são instâncias máximas de deliberação da categoria nos quais as(os) profissionais definem as diretrizes que orientam as ações dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia.
O CRP-PR soma-se também aos outros Conselhos Regionais das profissões da área de saúde, participando de um Fórum que tem debatido constantemente o tema. No Fórum, a instituição é representada pelo Psicólogo Milton Magnabosco (CRP-08/06900). As opiniões dos diversos conselhos profissionais estão alinhadas e são desfavoráveis ao ensino a distância na graduação, em percentual superior a 20%.
O Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contrário a cursos ministrados totalmente na modalidade de Ensino a Distância, alegando os “prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.
Audiência Pública
Durante a audiência, a doutora Ester Massae Okamoto Dalla Costa, professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e representante do Conselho Regional de Farmácia, ofereceu um panorama da situação. “Entre 2016 e 2018 começamos a ver um aumento da oferta. Foi quando se iniciou a discussão profunda sobre o impacto do EAD. Muitos dos polos não têm estrutura; existem ofertas de dois cursos pelo preço de um ou cursos realizados totalmente à distância. Como vamos monitorar isso? Não somos contra a educação a distância. Nossa preocupação é com uma formação de qualidade”. defendeu.
Além dela e da conselheira Carolina Walger, participaram ainda da audiência o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rodrigo Távora Mira, o presidente do sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná, Cezar Pasqualin, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Simone Peruzzo, a presidente do Conselho Regional de Nutricionistas, Deise Baptista, o coordenador do Fórum de Entidades de Classe da Medicina Veterinária, Masahiko Ohi, o conselheiro do Conselho Regional de Medicina, José Knopfholz, a Conselheira do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Solange Coletti, o representante do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Marcos Antônio Barbosa, Elisandro Frigo, representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado Paraná, e o juiz Carlos Ritzmann, diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná.
com informações da Assembleia Legislativa
