Na última versão do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), recentemente disponibilizada pelo Ministério da Educação, foram retiradas todas as referências aos termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” dos trechos que exemplificam pluralidade, equidade, diversidade e formas de preconceito para com as diferenças. O BNCC é um documento que estabelece os direitos, os conhecimentos, as competências e os objetivos de aprendizagem para todas as crianças e adolescentes brasileiros desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
Orientado pelos Princípios de Yogyakarta, que regulam a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, este Conselho Regional de Psicologia reafirma a necessidade de uma Educação laica e comprometida com a diversidade, a igualdade e os direitos humanos.
