O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) vem realizando uma série de atividades de aproximação com o Sistema de Justiça. Em agosto, a Resolução nº 154/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) foi pauta de uma reunião que contou com a presença das Conselheiras Carolina Walger (CRP-08/11381), representando a Diretoria; Maria Cristina Neiva de Carvalho (CRP-08/01397), coordenadora da Comissão de Psicologia Jurídica; e Deisy Joppert (CRP-08/01803), representando a Comissão de Ética. A audiência com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-PR, Luciano Campos de Albuquerque, teve por objetivo debater os valores pagos a peritos judiciais, quando designados para atender a parte beneficiária da gratuidade de Justiça. Além desse ponto, a audiência solicitada ao Tribunal de Justiça serviu para a aproximação entre as duas entidades, com o intuito de futuras trocas técnicas e de colaboração entre as entidades.
Resolução nº 154/2016
A Resolução TJ-PR 154/2016 passou a ser alvo de um Grupo de Trabalho (GT) instituído em abril pelo CRP-PR para estabelecer valores a serem pagos aos peritos nos casos de beneficiário da gratuidade de Justiça.
Segundo tabela anexa à Resolução, os valores máximos e mínimos a serem praticados no âmbito da Justiça Estadual do Paraná, para pagamento de perícia, será estipulado pelo juízo entre R$ 62,13 e R$ 248,53. Em parecer, o GT pontua que os valores são injustos, tendo em consideração a formação técnico-teórica necessária a um perito, o tempo dispendido para uma avaliação pericial e custos, por exemplo, com testes.
“O Juiz Auxiliar da Presidência determinou o protocolo do documento como processo administrativo, para que o mesmo tramite naquele órgão. Informou, no entanto, que já vem ocorrendo discussão sobre o tema e isso poderá resultar em revogação da Resolução TJ-PR 154/2016, ou, então, na readequação dos valores”, disse a Conselheira Deisy Joppert.
Aproximação do CRP com o TJ-PR
A audiência serviu, ainda, para aproximar as duas entidades em possível parceria. “Com a intenção de colaborar com o Judiciário no que concerne às demandas ligadas à Psicologia, o CRP colocou-se à disposição para parcerias que podem incluir palestras para orientação das(os) Psicólogas(os) que atuam no Judiciário e dos próprios magistrados. Entendemos que há, também, discussões relevantes que precisam ser feitas, como a escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência, com a qual o CRP acredita que pode colaborar”, explicou a Psicóloga Deisy.
“Nesse sentido, o representante do TJ assinalou que a Escola da Magistratura seria o parceiro para desenvolver tais propostas. Ainda nessa conversa pontuamos aspectos relacionados ao próprio exercício profissional dos Psicólogos do Judiciário que merecem ser discutidos, ao que fomos orientadas a buscar a corregedoria do TJ para tratar de aspectos pontuais envolvendo Psicólogos daquela instituição”.
A Conselheira avaliou a reunião como positiva em função da abertura desse canal de interação entre as instituições, intenção esta demarcada durante a fase eleitoral da Gestão 2016-2019 do CRP-PR (XIII Plenário).
Escuta de Crianças e Adolescentes
Em atendimento à solicitação do Juiz da Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente, Osvaldo Canela Junior, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para consultoria junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) sobre a atuação da(o) Psicóloga(o) naquela instituição nos procedimentos de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, as Conselheiras integrantes do grupo de trabalho acerca desse tema participaram de reunião com o magistrado em 01 de setembro de 2017.
Na ocasião, as representantes do CRP-PR entregaram documento resultante da análise do material encaminhado pelo juiz, abordando questões técnicas e éticas sobre a temática solicitada pelo magistrado. Foi disponibilizada a possibilidade, após a leitura do documento do CRP-PR pela autoridade judiciária, de assessoria do CRP-PR para eventuais ajustes nas designações de atribuições da(o) Psicóloga(o) no local.
