Com o crescente número de profissionais da Psicologia inseridas(os/es) no contexto judiciário, o CRP-PR publica a mais recente Nota Técnica 001/2023, elaborada com foco especialmente voltado à interface da profissão com o Sistema de Justiça.
Dividida em eixos que abarcam desde as diretrizes mais gerais até as atividades de perícia, assistência técnica, Psicologia Clínica e políticas públicas, a NT ampara profissionais em situações nas quais psicólogas(os/es) se veem diante de dilemas éticos, nos quais precisam avaliar a pertinência de atender a determinadas demandas solicitadas por autoridades judiciárias.
O documento enfatiza como profissionais devem se valer dos seus conhecimentos técnicos, teóricos e científicos para que atuem em conformidade com o Código de Ética da categoria sem, no entanto, incorrer em responsabilização criminal em caso de descumprimento de requisições abusivas e arbitrárias por parte de certas(os/es) magistradas(os/es).
A Nota foi construída, por meio da formação de um Grupo de Trabalho (GT) e em conjunto com a COF do CRP-PR, a fim de respaldar a autonomia profissional, assegurada pelo Código de Ética do Psicólogo, legislações vigentes e decisões correntes em diferentes instâncias do próprio Poder Judiciário.
