CRP-PR protocola carta-compromisso para candidatas(os) ao governo do Paraná

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) protocolou na última quinta-feira (27) uma carta-compromisso com as(os) candidatas(os) ao governo do Paraná. A carta reúne algumas das principais demandas que se referem à Psicologia e aos direitos da população, como saúde, educação e assistência social.

O documento foi entregue às(aos) seguintes candidatas(os) (listadas(os) em ordem alfabética): Cida Borghetti (PP), Dr. Rosinha (PT), Geonisio Marinho (PRTB), João Arruda (MDB), Ogier Buchi (PSL), Professor Jorge Bernardi (REDE) e Ratinho Junior (PSD).

Priscila Ebara (PCO), Professor Ivan Bernardo (PSTU) e Professor Piva (PSOL) não foram localizados. No entanto, os três foram comunicados pelos meios disponíveis em seus sites ou redes sociais sobre a possibilidade de receber o documento. A carta-compromisso, que você pode ler na íntegra abaixo, está disponível no CRP-PR para as(os) candidatas(os) que receberam a comunicação.

As(Os) candidatas(os) receberam o prazo até esta segunda-feira (01) para comunicar a assinatura ou enviar comentários. As respostas serão divulgadas neste espaço na ordem de recebimento.

*Atualização em 02 de outubro

Retorno do candidato Professor Jorge Bernardi (REDE):

“Manifesto minha concordância com a Carta-Compromisso de Candidatas e Candidatos ao Governo do Paraná e como Governador do Paraná vou me empenhar no sentido de implementar estas políticas publicas propostas para a área de psicologia, bem como manter um diálogo permanente com este Conselho.

Também encaminho meu Plano de Governo que já contempla algumas destas políticas públicas (clique para acessar).

*Atualização em 02 de outubro

Retorno do candidato Dr. Rosinha (PT):

Carta-Compromisso de candidatas e candidatos ao governo do Estado de Paraná.

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), entidade que tem como atribuições orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional do Psicólogo, conforme o disposto pela Lei Federal 5.766/71, vem por meio desta apresentar as demandas de Psicólogas e Psicólogos do Paraná representadas(os) por esta instituição aos candidatos ao Governo do Estado.

A instituição compreende que as determinações do poder executivo estadual têm profundo impacto sobre a qualidade dos serviços prestados pelas(os) profissionais à população. Comprometida com a garantia dessa qualidade, a autarquia considerou por bem vir a público esclarecer as demandas e necessidades da classe para o desenvolvimento de suas funções na sociedade e reivindicar o compromisso de candidatas e candidatos ao governo do Estado com estas demandas:

Mais Psicologia, mais Saúde e mais Prevenção

O novo marco fiscal e econômico expresso na Emenda Constitucional 95/2016 do “teto de gastos” descaracteriza o Pacto Constitucional de 1988, reduz investimentos e, consequentemente, o acesso da população a direitos sociais da educação, saúde e assistência social. Com ela, o Sistema Único de Saúde é prejudicado, a educação em todas as suas instâncias é sucateada e a assistência social, setor fundamental para o desenvolvimento do país, descontinuada. É preciso que o Governo do Estado do Paraná se posicione contrário ao movimento de austeridade que prejudica a seguridade social e a saúde da população, agindo também para proteger o SUS e o SUAS dentro de todas as possibilidades de seu campo de atuação, complementando investimentos e garantindo a continuidade dos serviços com qualidade e segurança. Na mesma lógica, faz-se necessária a retomada das campanhas de prevenção das ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), tais como HIV e hepatites virais.

Da mesma forma, a presença das(os) Psicólogas(os) na atenção básica e nas equipes de Saúde da Família deveria ser ampliada e intensificada. Estas(es) profissionais podem significar não só a atenção importante aos casos individuais de sofrimento mental, mas também o trabalho com as comunidades de modo a possibilitar a autonomia, protagonismo e desenvolvimento, sobretudo das populações mais vulneráveis. É fundamental fortalecer a defesa do caráter público, universal e integral do SUS, em contraposição à desestruturação da atenção básica e da fragilização do acesso à saúde.

Neste sentido, é importante posicionar-se em reação ao avanço da lógica manicomial e aos retrocessos na política de saúde mental. A Rede de Atenção Psicossocial deve ser revigorada através de financiamento público sistemático, para que os horrores das instituições manicomiais não encontrem espaço no Estado do Paraná. É essencial fomentar a Política de Redução de Danos como tecnologia crítica de abordagem ao fenômeno das drogas. À luz dos Direitos Humanos, é central compreender o usuário de substâncias psicoativas como sujeito de direitos e autonomia, e a guerra às drogas como um projeto equivocado de superação deste grave problema social, que encarcera e mata especialmente a juventude negra paranaense.

Solicitamos também que o governo estadual empreenda esforços no sentido de orientar a população quanto à importância da(o) profissional de Psicologia, reconhecendo seu papel fundamental nas mais diversas áreas de atuação em saúde mental e qualidade de vida. É importante também a parceria na divulgação de informações que expliquem que a(o) profissional de Psicologia é aquela(e) graduada(o) em curso de Psicologia, registrada(o) em um Conselho Regional de Psicologia e que exerce conhecimento técnico, teórico e científico das práticas psicológicas. Desta forma, também é papel do Estado atuar em parceria com o CRP-PR para coibir o exercício ilegal da profissão.

Mais Psicologia, mais Educação

O ambiente escolar precisa e deve contar com um(a) profissional da Psicologia. A realidade escolar, bem conhecida e caracterizada por pesquisadoras(es) brasileiras(os), revela que a inter-relação entre os atores participantes do processo educativo produz a maior parte dos problemas enfrentados por educadoras(es). A(O) Psicóloga(o) Escolar/Educacional pode compreender e desenvolver atividades específicas que possibilitem um entrosamento melhor entre aqueles que estão implicados no processo educacional: pais, alunos, professores, equipe técnica e direção, por meio da perspectiva da educação para todas(os) e de uma sociedade democrática. Por isso, um governo que pretenda avanços na educação não pode prescindir da presença destas(es) profissionais em todas as escolas de educação básica, da educação infantil ao ensino médio.

Reivindicamos também que o Governo do Estado assuma de forma firme a defesa da universidade pública e gratuita, contribuindo e investindo nas universidades estaduais e criando programas que possam auxiliar a jovens que buscam a carreira universitária, oferecendo subsídios para que estes possam ingressar e se manter nas instituições de ensino superior.

Solicitamos também que o Governo do Paraná se comprometa com a Educação para a justiça social e a cultura de paz, garantindo a implementação de conteúdos escolares comprometidos com a igualdade de gênero e étnico-racial. Além disso, é fundamental compreender a Educação como ferramenta indispensável para o enfrentamento à toda forma de preconceito e discriminação, trabalhando para que a escola seja um ambiente de respeito às diferenças.

O executivo estadual também deve buscar incentivar, em sua esfera de atuação, a pesquisa acadêmica e atividades de extensão, abrangendo a pesquisa em Psicologia e em saúde, promovendo tecnologias voltadas para autonomia, protagonismo e desenvolvimento das pessoas.

Mais Psicologia, mais Diversidade e mais Direitos

O respeito à diversidade e aos Direitos Humanos estão na base de toda a atuação de Psicólogas e Psicólogos. Portanto, é extremamente relevante que o Estado contrate essas(es) profissionais para que possam atuar no acolhimento e no atendimento de populações vulneráveis, implementando tecnologias que respeitem a autonomia e o protagonismo dessas populações. A atenção prestada por estes profissionais às pessoas LGBTI, pessoas com deficiência, negras, migrantes e refugiados, indígenas, quilombolas, em situação de rua e outras minorias sociais é essencial para garantir acolhimento e direitos a esses grupos.

A Psicologia também tem papel fundamental no acolhimento de crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência ou em situação de abuso. Nestes espaços, a(o) profissional atua em várias frentes a fim de acolher e auxiliar no reestabelecimento dessas pessoas.

Da mesma forma, a(o) Psicóloga(o) também pode contribuir para a reinserção social de pessoas que estiveram em conflito com a lei. Sabemos que a inserção no crime não é um fato isolado, mas está relacionada a uma complexa cadeia de fatores subjetivos, coletivos e sociais. Garantir a presença de Psicólogas(os) nas unidades prisionais e fortalecer o trabalho da categoria nos Centros de Socioeducação é também possibilitar o trabalho real de reintegração e recuperação social de pessoas que cumprem penas de reclusão, observando a legislação e garantindo uma sociedade mais justa. 

Mais Psicologia, mais Cidadania

O fortalecimento das Políticas Públicas e do Controle Social são ações fundamentais para um Governo que se dedique a dirimir os graves efeitos da desigualdade social e da violência estatal. A participação de Psicólogas(os) em fóruns de monitoramento, fiscalização e proposição deve ser valorizada pelos gestores estaduais, para construção conjunta de ações democráticas e de garantia de direitos.

Além disso, a integração com a sociedade civil e com este CRP-PR deve ser uma prioridade para o Governo do Paraná no que se refere à construção de Políticas Públicas. Também o poder executivo tem contribuições junto ao poder legislativo, no acompanhamento e incentivo de propostas legislativas (projetos de lei) que versem sobre ou façam interlocuções com o trabalho de Psicólogas e Psicólogos.  

Mais Psicologia, mais Sustentabilidade

A Psicologia também atua na ocupação das cidades e na preservação do meio ambiente e pode colaborar com o poder público em diversas áreas como o planejamento urbano e a elaboração de planos de prevenção de emergência e desastres. É importante que o governo estadual reconheça a importância dessa atuação e passe a inserir essa(e) profissional cada vez mais nestas áreas para o desenvolvimento de espaços urbanos e rurais mais seguros e sustentáveis.

Além disso, a Psicologia do Trânsito tem contribuições indispensáveis para a mobilidade humana, dos pequenos municípios aos grandes centros. É fundamental que o Governo do Paraná leve em consideração e reconheça o trabalho de Psicólogas e Psicólogos na educação para o trânsito e nos processos de avaliação psicológica neste contexto, buscando a redução da violência e dos acidentes, causa de milhares de mortes anualmente.

A Psicologia também pode contribuir para o direito à cidade, para todas as pessoas, com contribuições relevantes para a segurança pública no campo do controle às armas, comportamentos grupais e contribuindo para a saúde mental dos agentes de segurança pública. O exercício profissional de Psicólogas(os) pode contribuir para programas de redução da violência e dos homicídios, com políticas setoriais que não incentivem ações de justiciamento e o armamento da população como saída para a conflitividade social que vive o país.

Mais Psicologia, mais Desempenho

O poder executivo estadual também tem projetos que visam ao desenvolvimento do esporte. No entanto, é importante notar que a Psicologia aplicada a esse contexto é uma das áreas que tem mais crescido e apresentado resultados importantes. Investir no esporte é também investir na saúde mental, na motivação e no desempenho dos atletas por meio da atuação de profissional da Psicologia especializada(o) nesse campo, que possam oferecer suporte emocional e psicológico aos atletas antes, durante e depois das competições. Além disso, solicitamos atenção especial a políticas de democratização e acesso ao esporte, lazer e cultura, compreendendo que estas são formas de produção de igualdade e de liberdade.

Mais Psicologia, mais Respeito

É importante ressaltar também que o reconhecimento do Governo Estadual não deve se restringir a campanhas de conscientização e à inserção da Psicologia nas mais diversas áreas. Estes são passos importantes, mas é preciso também oferecer a estas(es) profissionais condições adequadas de trabalho e de desempenho de suas funções. Por isso, o respeito à autonomia, a oferta de uma jornada de trabalho condizente com as exigências da profissão com carga horária de 30 horas semanais e a remuneração adequada das(os) profissionais são condições mínimas para também garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Afinal, preservar a saúde física e mental de quem atende e de quem é atendido são ações de um governo comprometido com seu povo.