Os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e sindicatos profissionais da Psicologia se reuniram na última quarta-feira (24) para alinhamento do GT 30 horas, grupo de trabalho que tem por objetivo elaborar proposta de estratégias de diálogo com a categoria e com o Legislativo sobre os projetos que dispõem sobre a jornada de até 30 horas semanais para profissionais da Psicologia. Além das instituições mencionadas, o Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) convidou a FENAPSI (Federação Nacional dos Psicólogos) e a SBPOT (Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho) para compor o GT.
A conselheira federal Ivani Francisco de Oliveira (CRP-06/121139), coordenadora do GT 30 horas, apresentou o histórico de luta do Sistema Conselhos de Psicologia pela regulamentação da pauta, o papel das entidades neste processo e a conjuntura política em que se encontram os Projetos de Lei (PLs), bem como os desafios para a aprovação e propostas de ações estratégicas para que tais PLs avancem legislativamente. Além disso, foi apresentada uma pesquisa do DIEESE que avaliou o eventual impacto financeiro da redução da carga horária, com manutenção salarial, considerando o número de profissionais atuando em serviços, especialmente nas políticas de saúde, educação, assistência social e administração pública.
Atualmente há cerca de 400 proposições relacionadas à Psicologia em tramitação, sendo dois PLs e uma sugestão pública propondo a limitação da carga horária a 30 horas semanais:
- PL 1214/2019 da Câmara dos Deputados, de autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), atualmente aguardando votação na Comissão de Finanças e Tributação com parecer favorável;
- PLS 511/2017 do Senado, de autoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH), pronto para votação em Plenário (discussão em turno único)
- Sugestão n° 13/2022, que tramita no Senado, recebeu 30.281 votos favoráveis e está pronta para votação na CDH.
O Sistema Conselhos, destaca a vice-presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), psicóloga Kathia Regina Galdino de Godoy (CRP-08/14630), vem atuando de forma ativa e contínua em prol destes projetos. Ela conta que há um calendário de ações e possíveis votações parlamentares que devem acontecer a partir de agosto, para que a categoria possa participar e para ampliar a articulação de profissionais da Psicologia. “Em breve o CRP-PR irá divulgar amplamente uma série de ações nas quais a categoria poderá incidir juntamente com as entidades envolvidas, de modo a ampliar a visibilidade da nossa pauta e pressionar o poder legislativo a aprovar esta demanda histórica”, afirma Kathia.
Além disso, o CFP atua a partir da construção de relatórios que favoreçam a tramitação das propostas, contratação de estudo de impacto financeiro e orçamentário, audiências com parlamentares para defesa das medidas, envio de subsídios técnicos e diálogos contínuos com equipes técnicas dos gabinetes. Já CRP-PR também acompanha as tramitações e dá suporte no contato com deputados e senadores do Estado sempre que a matéria entra em votação em alguma instância, além de enviar ofícios aos municípios como suporte para implantação das 30 horas sob o prisma da qualidade na prestação dos serviços.
Na avaliação da conselheira presidenta do CRP-PR, psicóloga Ana Ligia Bragueto Costa (CRP-08/08334), “a reunião foi muito importante para o alcance de alinhamento entre todas as entidades presentes e para o planejamento e pactuação de ações mobilizadoras da categoria profissional.”
