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CRP-PR participa de reunião de articulação para implementação da lei 13.935/2019

No dia 27 de junho, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) participou, em Brasília, da reunião de articulação das Comissões de Educação do Sistema Conselhos. O evento que aconteceu na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP)  discutiu ações em pró da implementação da Lei 13.935/2019, que estabelece a contratação de profissionais de Psicologia e de Serviço Social na Educação Básica.   

A psicóloga e Conselheira do CRP-PR Fabíola Regina Ortega (CRP-08/17317) esteve nessa reunião representando a Comissão de Psicologia Escolar e Educacional do CRP-PR. Ao todo estiveram presentes representantes de 24 regionais, além de representantes do CFP. 

Durante a reunião, o Conselho Federal de Psicologia apresentou dados, coletados por meio de questionário enviados aos CRPs, sobre o panorama da implementação da Lei 13.935/2019 nos estados e regiões. Foi ressaltado a importância de se pensar a criação de cargos para profissionais de Psicologia  e assistentes sociais na educação, bem como, definir as funções e perfis, e com isso defender a contratação por meio de concurso público. Por outro lado, também houve diálogo sobre as dificuldades internas dos Conselhos de Psicologia e das comissões para a implementação da Lei 13.935/2019. Assim como, a importância de  conhecer e discutir a Lei 14.819/2024 , que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

De acordo com a psicóloga e  Conselheira do CRP-PR Fabíola Regina Ortega o cenário do Paraná em relação a implementação da Lei 13.935/2019  é de poucos avanços. Ela destaca que será necessário a mobilização de toda a categoria para dialogar  e cobrar  do poder público a implementação nos municípios e Estado. 

“Não basta ter pessoas psicólogas nas redes municipais de educação, essas profissionais precisam propor uma atuação crítica pautada nas referências técnicas para a atuação da psicóloga na educação básica e para isso necessitam estar amparadas pela implementação da lei que poderá proporcionar um contrato de trabalho que assegure um fazer profissional permanente e de qualidade na área da educação. No Paraná há uma coordenação regional de implementação da lei, onde participam outras entidades como ABRAPEE, CRESS, ABEPSI e ABEP contudo estamos aguardando a inclusão da representatividade do CRP-PR no grupo”,  ressalta Ortega. 

Outro assunto discutido durante o evento foi a tramitação do Projeto de Lei  (PL) 3599, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de Psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.

 Como resultado desta reunião de articulação ficou encaminhado para a próxima reunião das Comissões de Educação do Sistema Conselhos, a  discussão da temática nos estados, bem como a articulação e diálogo com o poder público pela aprovação do PL 3599 e implementação da lei 13.935/2019.

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