O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) participou nesta semana de uma reunião no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR) para debater um edital de concurso público do Tribunal de Justiça (TJ-PR). A reunião contou com as presenças da conselheira Maria Cristina Neiva de Carvalho (CRP-08/01397) e da advogada do Conselho, Dra. Zenaide Carpanez.
O edital ainda não foi publicado, mas deve contemplar 15 vagas para Psicólogas(os) e 15 para Assistentes Sociais e trazer a exigência de o candidato ter carteira de habilitação (CNH). Isso porque os profissionais aprovados precisariam utilizar carros oficiais ou próprios para realização de serviços externos, compensando a falta de motoristas, cargo que foi extinto. O entendimento das entidades é de que, desta forma, o edital contribui para sobreposição de atribuições dos profissionais e precarização das condições de trabalho.
O encaminhamento da reunião foi o de formalizar um pedido de audiência com o TJ-PR, assinado pelos órgãos envolvidos (Sindijus, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/PR), Associação dos Servidores do Judiciário e o próprio CRP-PR, cujo objetivo é discutir a possibilidade de uma adequação da exigência e distribuição das vagas oferecidas.
Distribuição das vagas
O segundo tópico debatido na reunião foi a maneira como as vagas serão distribuídas. Segundo a Conselheira Maria Cristina Neiva de Carvalho, a dúvida levantada está na destinação destes profissionais. “[Queremos saber] se é para substituir os profissionais que estão se aposentando nos próximos três anos, e são muitos, ou se as vagas seriam destinadas a comarcas que estão descobertas de equipes técnicas”, questionou. Da mesma forma, será formalizado um ofício solicitando reunião com o TJ-PR para obtenção de dados e discussão da questão.
Estruturação das equipes do TJ
O CRP-PR já atuou anteriormente no que diz respeito às(os) profissionais atuantes nos Sistemas de Justiça. Em 2015, lançou em parceria com o CRESS/PR, Sindijus e Sindicato dos Psicólogos do Paraná um abaixo-assinado com o objetivo de exigir respostas do TJ-PR quanto à estruturação efetiva e adequada das equipes multidisciplinares próprias. O que os órgãos defendiam era a estruturação de equipes para que profissionais que atuam no Poder Executivo – como CRAS e CREAS – não recebessem demandas do Poder Judiciário para elaboração de laudos e pareceres, comprometendo a qualidade do trabalho prestado.
