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CRP-PR participa de Audiência Pública que discute a proteção de crianças e adolescentes em Curitiba

Descrição da imagem: texto "CRP-PR participa de Audiência Pública que discute a proteção de crianças e adolescentes em Curitiba". Foto, sob filtro vermelho, mostra seis pessoas sentadas em cadeiras lado a lado para debate, com faixa atrás onde se lê "A assistência social salva vidas". Logo do CRP-PR.

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) participou na última segunda-feira (1) da Audiência Pública “Violência, Abandono e Revitimização: Infância Protegida em Curitiba?”, uma iniciativa que surgiu em razão de denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes na Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) casa 1, da Fundação de Ação Social (FAS). O debate aconteceu no auditório do APP-Sindicato e, além do CRP-PR, contou com a participação do Ministério Público (MP), da Ouvidoria Pública do Paraná, do Conselho Tutelar, Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR), Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Paraná (FETSUAS), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC) e outras entidades, órgãos públicos e movimentos de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O psicólogo Bruno Santos Ramos Cerdan (CRP-08/42058), coordenador da Comissão de Psicologia Anticapacitista do CRP-PR, representou a entidade pautando as condições em que as instituições recebem crianças com deficiências, expondo a necessidade de agentes governamentais trabalharem no processo de inclusão dessa população. Além disso, também trouxe para a conversa os princípios éticos profissionais que devem ser respeitados, uma vez que a proteção integral é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nossa participação aqui hoje também dialoga com a realização de ações de orientação dirigidas a profissionais, enfatizando o papel ético-político na promoção de transformações sociais, bem como na não reprodução de violências”, afirmou o psicólogo. 

A presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Marina Poniwas, elaborou uma apresentação que mostra o perfil das crianças institucionalizadas no Brasil como base no Diagnóstico Nacional da Primeira Infância. Os números do documento, que são baseados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), revelam que 64,95% das crianças destituídas das famílias são pretas e pardas e 46,9%  estão na primeira infância. De acordo com Poniwas, “existem processos de avaliação moral sobre as famílias” e também uma lógica mercadológica, já que crianças brancas e da primeira infância têm mais chances de serem adotadas.  

Tais práticas revelam parâmetros eurocêntricos que não condizem com a realidade do território nacional, afirma a presidenta do CONANDA, destacando ainda que a institucionalização de crianças representa uma falha do governo, das famílias e da sociedade. Ainda nesse contexto, Marina comenta que, enquanto a terceirização de cuidados é usada como alegação para a institucionalização de crianças, “a família de classe média terceiriza os cuidados todos os dias”, havendo uma diferença na maneira como a prática é julgada dependendo da classe social. Esta linha de pensamento, além de representar práticas conservadoras, frequentemente leva o Poder Judiciário a transbordar as funções de profissionais da ponta, os quais recebem demandas além de suas funções. 

Já a promotora de Justiça Juliana Krauze, representante do Ministério Público, relatou que 26 procedimentos jurídicos foram protocolados desde que a agência de notícias Intercept Brasil publicou reportagem investigativa em 25 de abril. A promotora destaca que chegou ao conhecimento do órgão o fato de que pessoas contratadas pela instituição pública não tinham conhecimento técnico para a função, enfatizando que a Prefeitura, responsável pelos contratos, deve realizar a fiscalização e mudança de contrato para seguir as orientações técnicas. Ao relatar o posicionamento do MP, Juliana afirmou ainda que “negar acolhimento é violência institucional”, defendendo que as casas devem receber e oferecer os cuidados necessários às crianças independente de seus perfis. 

O CRP-PR promove um formulário que mapeia as demandas do Poder Judiciário às pessoas trabalhadoras do SUAS. Se você tem algum relato a respeito, participe clicando no botão abaixo: 

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