Realizada entre os dias 2 e 5 de julho em Brasília-DF, a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) marcou uma nova perspectiva de ações e avanços para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com mais de 6 mil participantes, a conferência foi palco de debate e retomada de pautas postergadas com o desmonte do sistema público de saúde nos últimos anos.
O tema desta edição, considerada histórica pelo grande envolvimento de movimentos sociais, organizações e demais entidades, foi “Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia!”, reforçando o posicionamento governamental em prol de investimentos para novos tratamentos e intervenções cobertos pelo SUS, além da ampliação do acesso à saúde para demais regiões do país.
Cumprindo suas funções de participação ativa no controle social, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) enviou delegações às etapas estadual e municipais, e também à nacional. Nesta última, a autarquia foi representada pelo conselheiro Emerson Luiz Peres (CRP-08/06673), profissional atuante do SUS há 20 anos, Thaíse Rosseli Moreira Dantas (CRP 08/22241), representante do CRP-PR em diversos órgãos de controle social, municipal e estadual, e o conselheiro de saúde na cidade de Morretes (PR), Adilson Marcelino Rodrigues (CRP-08/19770). A conselheira Julia Mezarobba Caetano Ferreira (CRP-08/25872) participou representando o movimento social da população em situação de rua.
Diversidade de pautas e retomada de discussões
Para representantes que fizeram parte da 17ª CNS, o foco era a reconstrução das políticas de saúde de maneira democrática e participativa, em consonância com os princípios fundadores do SUS. Com ampla participação de diferentes grupos e movimentos sociais, destacaram-se também as pautas de combate ao racismo e à LGBTIfobia no campo da saúde.
A saúde mental foi um tema presente em todos os eixos de discussões, com a defesa do SUS e seu acesso universal, do tratamento em saúde mental na perspectiva de humanização, da reforma psiquiátrica e do respeito à diversidade, além da questão da saúde da mulher negra e da população indígena – que contaram com a presença de representantes de ambos os grupos sociais. “Foi muito emocionante, interessante e importante estar nesse espaço de representação e de atuação política. Um aprendizado enorme participar dessa conferência”, conta o conselheiro Emerson.
CRP-PR em atuação na 17ª CNS
Segundo a psicóloga Thaíse, uma das principais articulações da 17ª CNS foi em torno da temática central do evento: a garantia de direitos em sua perspectiva de equidade, com atenção às populações mais vulneráveis. Para ela, sua atuação foi reforçada no âmbito de pautas relacionadas à saúde mental. “Pude contribuir numa perspectiva da atenção psicossocial, em defesa da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, sobretudo de uma atenção à saúde mental que faça interlocução com a necessidade de uma postura antirracista e antiproibicionista.”
O CRP-PR, por meio de sua delegação, também se reuniu com profissionais do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e demais CRPs em ato a favor da regulamentação da jornada de trabalho de até 30h, além do projeto de lei sobre o piso salarial nacional da categoria. “No ato conseguimos nos reunir com profissionais de vários Estados que estavam presentes. Nos organizamos em grupo e debatemos algumas ideias para defendermos em grupos técnicos”, conta o psicólogo Adilson.
Outro ponto bastante abordado durante as discussões foi a questão da pandemia da Covid-19 e seus impactos sociais. Durante os grupos de trabalho (GTs) na CNS, foi levantada uma política de memória da crise sanitária dos últimos anos, recordando as mortes e os acontecimentos para que não sejam repetidos. Para a psicóloga Thaíse, “é necessário compreender a ampliação da conversa para além dessa questão dos direitos de acesso ao tratamento, mas também da defesa de um SUS forte e ampliado para diversas áreas, um sistema pautado na integralidade”.
Avanços e ação à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Um dos pontos marcantes da 17º CNS foi a divulgação do aumento de repasse orçamentário para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), uma guinada em relação à política de desmonte dos equipamentos de cuidado em liberdade. O anúncio do Ministério da Saúde se alinha a propostas e demandas apresentadas durante as etapas municipais e estaduais das conferências, reforçando uma necessidade da recomposição de recursos por tempos sentida pela categoria profissional.
“Viemos de um período intenso de sucateamento dos serviços de atenção psicossocial e, em contrapartida, um investimento maciço em serviços que seguem a lógica manicomial, como as comunidades terapêuticas. Acredito que é um primeiro passo depois de tantos anos sem reajuste para os serviços de atenção psicossocial”, reforça a profissional Thaíse.
Desassistência do governo estadual
A participação da delegação do CRP-PR e demais entidades foi marcada por dificuldade na organização da viagem, desde a delonga na compra de passagens – que deveriam ficar sob responsabilidade de instâncias dos governos estaduais – até a estrutura para recepção dos grupos em Brasília.
Mesmo com essas circunstâncias, o psicólogo Adilson reforça a importância da participação do CRP-PR em tais espaços de discussão. “Precisamos ter mais envolvimento nas circunstâncias dessa situação. Creio que é de grande valia à categoria enviar profissionais a Brasília, mesmo que não tenham sido contemplados com o auxílio estadual”, destaca.