O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) enviou ofícios a diversas autoridades, incluindo o Presidente da República, Jair Bolsonaro, recomendando a sanção do Projeto de Lei n°3688 de 2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica e foi aprovado pela Câmara dos Deputados do último dia 12 de setembro. O documento explica as razões pelas quais tanto o CRP-PR como outras entidades apoiam o projeto – assinam também o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI).
Além do presidente, os ofícios foram enviados para Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil, Abraham Weintraub, Ministro da Educação, Jânio Carlos Endo Macedo, Secretário de Atenção Básica do Ministério da Educação, Danilo Leite, Diretor de Políticas de Regulação da Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação e Luiz Roberto Liza Curi, Presidente do Conselho Nacional de Educação.
No documento, as instituições argumentam que, independente de polarizações políticas, “todos consideram que uma educação de qualidade, sobretudo no âmbito da Educação Básica, é a grande alternativa para ajudar a reduzir as mazelas que afligem o Brasil”, e que o sistema educacional reflete a estrutura da sociedade e pode ser um espaço de aprendizado, mas também de contato com preconceitos, discriminações e diferentes formas de violência. Assim, diante de questões que desafiam trabalhadoras e trabalhadores da educação básica, “a rede de ensino encontra grandes desafios muitas vezes insuperáveis sem a articulação multiprofissional com outros saberes, como a Psicologia”.
Citando ainda casos de violência como o de Suzano-SP, em março de 2019, e os episódios cotidianos de bullying, o ofício enviado às autoridades elenca as diversas funções que poderão ser exercidas pela(o) Psicóloga(o) no contexto escolar e afirma: “Esses profissionais poderão, juntamente com os professores, pedagogos, alunos e pais, e a sociedade, de forma ampla, lutar para melhores condições de ensino, considerando a estrutura física das escolas, o desenvolvimento da prática docente, a qualidade do ensino, ente outras condições objetivas que permeiam o ensinar e o aprender”.
O PL já está aguardando apreciação pela Presidência da República e poderá ser apreciado por Jair Bolsonaro até o dia 09 de outubro.
