Diante do ofício encaminhado ao CRP-PR pela Prefeitura de Ponta Grossa, o Conselho propõe, em resposta ao documento, que o município reconsidere a formulação de suas políticas públicas voltadas às estratégias de cuidado em saúde mental junto aos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). No documento, a Prefeitura anuncia iniciativas de apoio psicológico às(aos) servidoras(es) municipais da saúde através de trabalho voluntário de Psicólogas e Psicólogos de Ponta Grossa. A Prefeitura alega que a medida tem amparo na “Nota Técnica Orientativa às(aos) Psicólogas(os): Trabalho Voluntário e Publicidade em Psicologia, diante do Coronavírus (Covid-19)”, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
No entanto, o CRP-PR ressalta que a referida nota foi publicada ainda no início da pandemia (março/2020), quando seus desdobramentos eram desconhecidos. Naquele momento, diversas(os) profissionais se disponibilizaram voluntariamente para atender a população e gestoras(es) públicos no acolhimento das demandas em saúde mental, demonstrando claro comprometimento com os valores da Psicologia e em conformidade com o Código de Ética da profissão, tão caros a esse Conselho. Passados 15 meses após a deflagração da pandemia, o CRP-PR recebe com estranheza a informação de que a Prefeitura ainda não tenha conseguido incorporar a demanda de acolhimento em saúde mental, seja a servidoras(es) ou à população geral, junto aos equipamentos da RAPS, visto que decorreu período suficiente para sua estruturação adequada à realidade da pandemia.
Nesses termos, tal condição acaba, na visão do CRP-PR, por sobrecarregar a categoria, já desgastada pelo curso da crise sanitária e pela condução equivocada e ineficiente por parte de Prefeituras, Estado e Governo Federal. Para evitar o prolongamento de tais inadequações o Conselho já tem mobilizado, por meio do seu corpo jurídico, medidas cabíveis para oficiar o Ministério Público do Trabalho (MPT), com o intuito de levar as Prefeituras à priorização do fortalecimento das RAPS como instrumentos ordenadores do cuidado à saúde mental.
