O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por intermédio de sua Comissão de Psicologia na Assistência Social (CPAS) e de sua Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), promove um levantamento para mapear demandas indevidas do Sistema de Justiça direcionadas a profissionais de Psicologia que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O levantamento é realizado por meio de um formulário online com perguntas objetivas e discursivas sobre situações envolvendo profissionais no exercício de suas funções. A participação, que não requer identificação a fim de preservar questões relacionadas ao sigilo e confidencialidade, servirá de subsídio para as ações do Conselho junto à categoria profissional.
As respostas de profissionais da Psicologia que atuam no SUAS permitirão que as demandas do judiciário sejam especificadas e quantificadas. A coordenadora da Comissão Gestora de Maringá, psicóloga Andressa Pires Martins (CRP-08/16324), afirma que as informações fornecidas por pessoas trabalhadoras do SUAS são importantes “devido ao conhecimento de que existe um transbordamento, um excesso de demandas através de ofícios, de solicitações de documentos para as equipes”. A profissional comenta ainda que esses dados não estão mapeados, mas que, com esse levantamento, será possível promover diálogos e debates fundamentados.
Profissionais da Psicologia e o Sistema Judiciário
As demandas de serviços do Sistema de Justiça para profissionais que atuam nas políticas públicas ultrapassam o eixo de responsabilidade dos cargos. Isso é pauta recorrente nos conselhos das classes profissionais envolvidas no SUAS, em especial nas suas Comissões Especiais (Assistência Social, Saúde, etc.) e COF. São inúmeros casos que chegam ao conhecimento das entidades, e que muitas vezes implicam dilemas éticos.
A relação desses pedidos envolve, por exemplo, solicitação de avaliação pedagógica e aplicação de teste psicológico, o que vai além do papel de profissionais da Psicologia ou interfere na autonomia de seu trabalho. Diante disso, o Sistema Conselhos tem produzido orientações a respeito do tema. Em nota técnica publicada em abril de 2023 (n° 2/2023), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) direciona profissionais nessas situações. O documento traz uma relação entre os limites éticos e técnicos de Psicologia nas demandas do Sistema Judiciário, sendo que, nesses contextos, é necessário que os princípios fundamentais éticos da Psicologia prevaleçam.
O CRP-PR também contribui na defesa do exercício pleno da Psicologia. A Nota Técnica CRP-PR n° 001/2023 traz elementos que reforçam a exclusividade de profissionais nos atendimentos, procedimentos e diagnósticos. Assim, orienta para que a atuação esteja de acordo com a legislação própria, subsidiando profissionais da Psicologia quando demandados pelo Sistema de Justiça.
