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CRP-PR assina carta de propostas ao Sistema Conselhos de Psicologia sobre as identidades trans e institui o Núcleo Transcentrado

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), representado por conselheiro Matheo Bernardino (CRP-08/25791) e conselheire Fabiane Kravutschke Bogdanovicz (CRP 08/19219), participou de uma reunião com representantes trans dos demais Conselhos de Psicologia do país, em comemoração aos cinco anos da Resolução CFP 01/2018, que reconhece as identidades trans como não patológicas, e ao lançamento do prêmio João W. Nery “Práticas em Psicologia para a Promoção da Diversidade Sexual e de Gênero”.

Realizado em janeiro deste ano, o encontro serviu também como uma oportunidade para troca de experiências entre conselheires(as/os) trans que compõem o Sistema Conselhos, criando o cenário para o diálogo sobre pautas com enfoque nas identidades de gênero e suas intersecções.

Um dos resultados dessa reunião foi a articulação de uma carta com objetivos a serem desenvolvidos pelo Sistema Conselhos no âmbito da Psicologia em relação à população trans. A carta traz propostas como o fomento de espaços para discussão e orientação sobre gênero e sexualidade, a garantia de acesso e permanência de conselheires(as/os) trans nos Conselhos, o cuidado com o atendimento às pessoas trans, bem como a maior destaque nas produções, pesquisas e eventos que tratem sobre a temática e a defesa intransigente da vida de pessoas trans, travestis e outras identidades não cis-gênero.

Formação transcentrada 

A carta de proposições destaca a necessidade de uma articulação para a construção de grades curriculares que garantam a presença da temática de gênero e das identidades trans em matérias obrigatórias durante a graduação e pós-graduação, além de implementar políticas de incentivo à permanência de estudantes trans durante o período de formação acadêmica. Ainda, a carta reivindica maior atenção quanto às denúncias de transfobia nos atendimentos psicológicos.

Para o psicólogo Matheo Bernardino, que participou da reunião e assinou a carta em nome do CRP-PR, é perceptível a necessidade de que as temáticas trans sejam abordadas de forma coerente e ética durante o ensino superior. “Dentro da nossa formação, a gente tem uma grande defasagem sobre as experiências trans. Não se discutem, e quando se discute não é de forma obrigatória. A pessoa que se forma, se viu alguma coisa [sobre a questão], pode ainda ter visto de forma distorcida”, conclui o psicólogo.

Intersecções: pessoas trans com deficiência

O documento aponta ainda que a vivência trans é múltipla e deve ser  pensada em suas intersecções com outras condições  do ser humano, como as deficiências e os aspectos geracionais. 

Segundo o conselheiro, existe um estigma em relação às crianças trans, por exemplo. Por outro lado, esta população convive com uma baixa expectativa de vida – de apenas 35 anos, fortemente impactada pelas mortes violentas em tenras idades – segundo o recém lançado Dossiê sobre os Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2022, produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

A falta de discussões também afeta diretamente as pessoas trans com deficiência. “São pouquíssimas as pessoas que falam sobre essas intersecções. A gente não tem tantos estudos, nem tantas abordagens diferentes. Embora haja algumas poucas pessoas nas redes sociais, inclusive, que falam abertamente sobre as suas experiências”, complementa.

Núcleo Transcentrado

Com o objetivo de aumentar o alcance e a visibilidade do debate sobre pautas trans, o XV Plenário do CRP-PR inaugurou, durante a Mesa-redonda: Encruzilhadas da Psicologia interseccional transvestigênere alusiva ao Janeiro Lilás e ao Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/01), o Núcleo Transcentrado. O grupo vem como um espaço seguro para que pessoas da comunidade trans possam trazer suas questões, de modo que se sintam acolhidas pelo Conselho, e ampliar os debates sobre a temática a partir da Psicologia.

O conselheiro Matheo, idealizador do Núcleo, reforça que seu foco é o direcionamento do debate sobre a diversidade de gênero e suas interseções, a partir das experiências presentes no grupo. “Pensando nessas intersecções a gente consegue abordar todas as questões de gênero por além das experiências trans, (…) para que nós possamos protagonizar e dialogar com toda a categoria sobre as nossas experiências em todos os sentidos.”

Leia abaixo a íntegra da Carta

Carta construída em 30 de janeiro de 2023, durante a reunião de conselheires(as/os) trans no Conselho Federal de Psicologia. Propomos os pontos abaixo:

 

  1. Defender a vida de pessoas trans, travestis e outras identidades não cis-gênero.
  2. Promover encontros entre conselheires(as/os) e representantes trans dos Conselhos Regionais de Psicologia e do Conselho Federal de Psicologia, duas vezes por ano, de acordo com calendário do sistema.
  3. Garantir acesso, acessibilidade e permanência de conselheires(as/os) trans nos Plenários do Sistema.
  4. Fomentar a participação de conselheires(as/os) dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Psicologia nos espaços de controle social.
  5. Possibilitar uma maior participação de conselheires(as/os) trans e representantes em eventos e solenidades do Sistema.
  6. Promover espaços para orientação a psicólogues(as/os) sobre gênero e sexualidade enquanto subjetividades multifacetadas, considerando a interface entre raça, classe, etnia e pessoas com deficiência, como parte dos requisitos para obtenção da Carteira de Identidade Profissional.
  7. Promover espaços de orientação para psicólogues(as/os) e estudantes de Psicologia, dentro da estrutura dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Psicologia, sobre as Resoluções CFP n° 1/1999, 1/2018, 8/2020 e demais normativas e notas técnicas que disciplinem o fazer e a ética em Psicologia no acolhimento e atendimento às pessoas trans.
  8. Promover espaços de articulação com a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP) e demais entidades da Psicologia, de modo a garantir que a temática das identidades trans constitua disciplinas obrigatórias na graduação e pós-graduação em Psicologia e garanta a permanência de estudantes trans no curso de Psicologia.
  9. Realinhar as estratégias de comunicação dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Psicologia com o objetivo de dar visibilidade às produções, eventos, pesquisas e documentos que tratem do tema.
  10. Possibilitar espaços de fala e de recebimento de denúncias, anônimas ou não, sobre transfobia nos Conselhos Regionais e no Conselho Federal de Psicologia.
  11. Viabilizar a realização de eventos voltados à temática trans, incluindo aspectos geracionais (infância, adolescência e velhice) e transgeneridade, fibromialgia e pessoas trans com deficiência.
  12. Incluir o tema como pauta do GT Diversidade Sexual e Gênero, de modo a debater, discutir e produzir referências sobre identidades trans, em especial sobre os aspectos geracionais (infância, adolescência velhice) e transgeneridade, fibromialgia e e pessoas trans com deficiência. 
  13. Promover espaços para orientação interna e cuidado com o sistema de tecnologia da informação sobre o atendimento de pessoas trans.
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